Artigo Helena

DO JÚRI DA COMARCA DE ____ Processo Número: ... HELENA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de pronuncia, conforme fls. (...), interpor tempestivamente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal,…

Urbanístico da Cidade de Óstia. Phoînix, Rio de Janeiro,v. 5,n.1,1999,p. 229-239 O artigo, datado do ano de 1999, de Maria Helena Abrantes Pitta é relacionado ao tema de sua tese de Doutorado em História pela UFF, que ainda está sendo desenvolvido, segundo as fontes da Plataforma Lattes. Seu estudo tem como título: “Ostia Antica : Estudo Urbanístico de uma Cidade Romana Antiga”. A autora publicou outro artigo na revista com esse mesmo tema e com o mesmo ano de publicação, e também…

Vinícius Vidal Lacerda A CONCORRÊNCIA NECESSÁRIA DO CÔNJUGE NO CASO DE FILIAÇÃO HÍBRIDA “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas" (Maria Helena Diniz) O presente estudo tem por escopo clarear o entendimento sobre as lacunas e omissões deixadas pelo legislador, no que tange ao Direito das Sucessões com o advento do Novo Código Civil de 2002, mais precisamente sobre a controvérsia verificada em relação à participação do cônjuge supérstite na herança nos casos em que houver também…

Informática do curso de Ciência da Computação. Uberlândia – Novembro Empreendedorismo Feminino Luiza Helena Trajano Em meu texto sobre empreendedorismo feminino vou falar sobre Luiza Helena Trajano, uma das pessoas que fundaram o poderoso grupo Magazine Luiza, com sede em Franca, São Paulo. Foi fundada há mais de 50 anos por Luiza Trajano Donato e José Donato (tios de Luiza Helena). É a nona maior empresa varejista do país, segundo ranking do Ibevar em 2012. Possui…

presença de V. Exa. Propor: “AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO” em face da Sra. Helena da Silva, brasileira, do lar, divorciada, portador da Carteira de Identidade nº xx.xxx.xxx-xx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - FATOS O senhor Raul era casado com a senhora Helena, em fevereiro desde mesmo ano resolveram dissolver a sociedade conjugal por motivos de exagero de ciúmes de Helena. Em concordância os o senhor Raul saiu do lar, deixando…

seu advogado e bastante procurador que está subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de HELENA, brasileira, solteira, teleoperadora, RG nº (000,00) e CPF nº (00.000), residente e domiciliada rua tal, nº 6 –…

e domiciliado na ________________, Niterói, Rio de Janeiro, vem por seu advogado através de procuração assinada, conforme art. 41 do CPP c/c o art. 319 do novo CPC, vem a digna presença de V.Exa, com o devido respeito oferecer QUEIXA-CRIME Contra HELENA, brasileira, estado civil, portadora da cédula de identidade sob o nº_______, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ___________, residente e domiciliada na _______________, na Praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, pelo…

com perfeição, busca-se traçar as diretrizes gerais de ambos os institutos, enumerando-se, a seguir, as principais alterações inseridas no novo diploma, legislação aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho, na disciplina conferida pelo artigo 8º, parágrafo único, da CLT e, conseqüentemente, de expressiva importância. 2. Definição de prescrição e requisitos fundamentais Fatos de extrema relevância na extinção, aquisição e consolidação de direitos, a prescrição e a…

Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. MARIA HELENA DINIZ Princípio iura novit curia”. Pelo princípio iura novit curia, o órgão judicante deverá ter, pela sua função de aplicar a lei, conhecimento preciso do direito nacional, e saber encontrar a norma aplicável ao caso sub judice. Consequentemente, o direito nacional não precisará ser alegado nem provado pelos interessados, que apenas deverão provar os fatos

parcela do valor ou do preço, referidos no artigo anterior, excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O art. 19 do CTN menciona que “o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional”. Tentando definir o fato gerador do imposto, o artigo menciona “entrada no…