O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar atual hermenêutica da nova interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como alicerce da construção do denominado Estado Social. Neste norte, procura-se brevemente aqui demonstrar os aspectos preponderantes acerca da hermenêutica que deve ser analisado concomitantemente com a contextualização histórico-cultural da evolução do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Inicialmente se torna importante classificar o conceito de hermenêutica para melhor compreensão do tema abordado, com a conseqüente evolução natural da interpretação constitucional. Neste sentido, cabe destacar, que a hermenêutica é a teoria ou a arte da interpretação. Ela surge, enquanto filosofia, como desenvolvimento das hermenêuticas jurídica, bíblica e literária e tem seu apogeu na metade do século XX3. Ainda, sobre o foco da hermenêutica, destaca-se que a interpretação enquanto “resulta da pré-compreensão, também é linguagem e também é tempo, já que acontece no tempo e depende do que lhe é oferecido pelo tempo. A interpretação é…

Hermenêutica ecológica de textos bíblicos Hermenêutica ecológica de textos bíblicos Haroldo Reimer Resumo: O artigo procura evidenciar alguns pressupostos de uma hermenêutica de textos bíblicos, afirmando também alguns elementos centrais dentro de um pensamento ecológico. O artigo procura também indicar textos bíblicos, nos quais uma releitura ecológica se faz necessária e urgente, e termina com um exercício de interpretação bíblica do texto de Ex 23,10-11. A leitura da…

CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PRAÇA TERREIRO DE JESUS, PELOURINHO, SALVADOR, BAHIA RESUMO Em 04 de abril de 2013 cinco alunas do curso Curso Tecnológico em Gestão Ambiental, Disciplina Direito Ambiental, do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) realizaram um dia de educação socioambiental na Praça Terreiro de Jesus, Pelourinho, Salvador, Bahia. Foi realizada uma roda de capoeira comandada pelo mestre Tonho Matéria para chamar a atenção de quem passava…

Direito Ambiental Constitucionalização e Internacionalização das questões ambientais. RESUMO: Este trabalho aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):239-252 ISSN 2177-742X Artigo Original 20 ANOS DE SUSTENTABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE AVANÇOS E DESAFIOS 20 YEARS OF SUSTAINABILITY: THOUGHTS ON ADVANCES AND CHALLENGES Maria Claudia da Silva Antunes de Souza1 RESUMO As reflexões acerca da Sustentabilidade provocam a necessidade de releitura dos antigos modelos, lançando um olhar diferenciado nas relações econômicas, sociais e ecológicas. O equilíbrio nestas três dimensões é…

Processo de conhecimento Recursos Execução Cautelares Procedimentos Especiais CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA) . Maquiavel . Hobbes. . Locke. . Iluminismo, Revolução Francesa e o Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA: NOMES E ENDEREÇAMENTOS DA EDUCAÇÃO Isabel Cristina de Moura Carvalho “Parto da convicção de que as palavras produzem sentido, criam realidades e, às vezes, funcionam como potentes mecanismos de subjetivação. Creio no poder das palavras, na força das palavras, creio que fazemos coisas com as palavras e as palavras fazem coisas conosco” (Jorge La Rosa Bondía, Notas sobre a experiência e o saber da experiência) “Para ensinar bem um autor, é preciso…

sua identificação individual (ABNT); . É toda obra/artigo/tese mencionadas no decorrer do trabalho ou consultadas para desenvolver o trabalho; . É a identificação da fonte/autoria de algum trecho,idéia ou pensamento de outra pessoa, ou seja, que não nos pertence; COMO INSERIR REFERÊNCIAS NO TEXTO (FONTES) • Prática adotada em Trabalhos científicos realizados na área jurídica: - Sistema Numérico: FONTE EM NOTA DE RODAPÉ - Após a citação direta ou indireta INSERIR FONTE – NOTAS DE RODAPÉ…

Procurador Geral da República apresenta suas razões para a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos indicados da Lei 14.675/09 de Santa Catarina. Inicialmente, esclarece que o referido diploma editado possui diversos dispositivos que subvertem regras gerais e princípios de observação obrigatória estabelecidos pela União em proteção ao meio ambiente, quais sejam, Código Florestal, Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Lei de Proteção à Mata Atlântica. Cumpre…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas,…