Queixa Crime Robson Aula

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _______________.

ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG (xx.xx) e CPF nº (xx.xxx), residente e domiciliado na rua tal, nº 0 – Jacareí/SP, por seu advogado e bastante procurador que está subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer

QUEIXA CRIME em face de HELENA, brasileira, solteira, teleoperadora, RG nº (000,00) e CPF nº (00.000), residente e domiciliada rua tal, nº 6 – Jacareí/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS

Ocorre que Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo.
No dia 19/04/2014, sábado, Enrico comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Enrico.
Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar