Artigo Guarda Tutela Adoção

Jorge Sene, inscrito na OAB/RJ sob o nº 190.160, para que conste na capa dos autos, sob pena de nulidade dos atos, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA do menor impúbere ROGER RICHARD PRISCIVAL DA COSTA, brasileiro, nascido em 14 de maio de 2000, conforme assento às fls. ..xx.. verso, do livro ..xx.., do Registro de Nascimento do Cartório de Registro Civil das…

• TUTELA E DA CURATELA o TUTELA ▪ Tutores ▪ Incapazes de Exercer a Tutela ▪ Escusa dos Tutores ▪ Exercício da Tutela ▪ Bens do Tutelado ▪ Prestação de Contas ▪ Cessação da Tutela o CURATELA ▪ Interditos ▪ Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física ▪ Exercício da Curatela Direito…

SEMINÁRIO TEMÁTICO IV GUARDA, TUTELA E CURATELA SALVADOR 2014 FACULDADE DOM PEDRO II ANE QUELE TEODORA INARA LAISE MENEZES TAMARA SANCHES DA SILVA SILVANA GRAZIELA REIS RAQUEL SILVA SEMINÁRIO TEMÁTICO IV GUARDA, TUTELA E CURATELA SALVADOR 2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer as diferenças entre Guarda, Tutela e Curatela, e qual…

Quando os pais da criança não podem cuidar dela, ou seus cuidados são impróprios, deve ser considerada a possibilidade de que os cuidados sejam encarregados a outros familiares dos pais da criança, outra família substitutiva - adotiva ou de guarda - ou caso seja necessário, uma instituição apropriada. Deveres Respeitar os familiares. Respeitar as pessoas que são responsáveis por nós, como as professoras, tutores, autoridades que cuidam dos assuntos relacionados com…

em seu artigo 16.3, também acena neste sentido, ao mencionar a garantia de toda pessoa humana ter o direito de fundar uma família. “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e direito à proteção da sociedade e do Estado”. Semelhante é o texto inserto no Pacto de San José da Costa Rica (elaborado na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), quando em seu artigo…

xxxxxxxxxxxx CURSO DE DIREITO (nome do acadêmico) Adoção Professor: .............. Direito da Infância e Adolescência Cidade / estado 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................ 3 2. ADOÇÃO E A NATUREZA JURÍDICA....................................................... 4 3. ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

Centro de Porto Velho/RO, CEP: 76.801-000, onde recebe intimações e correspondência, vêm, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor e ao final requerer a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIA C/C ADOÇÃO C/PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA do menor impúbere, ARTHUR MACIEL UCHOA DE BRITO, neste ato representado por sua Genitora a senhora FRANCIELE MACIEL UCHO DE BRITO, brasileira, solteira, portadora da identidade RG nº 1.150.274 SSP/RO,…

GUARDA (Artigos 33 a 35, ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo precipuamente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes ainda, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Um dos direitos fundamentais de inegável relevância, afirma-se no

representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; (http://pt.slideshare.net) 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente superou a doutrina da situação irregular ao se basear em outro principio. Qual principio é este? Explique-o. Quando se trata das crianças e dos…

CEP 72305-114, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (NPJSAM), vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigo. 1583 e seguintes do Código Civil, propor: AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ELIEZER OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI sob o nº 2.817.019 SSP-DF e inscrito no CPF sob o n° 039.226.011-54, residente e…