Artigo Fundações

16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e … Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA…

assim, personalizados para que possam participar da vida jurídica, tornando assim sujeito de direito e obrigações. Surgindo, assim pessoas jurídicas, que é a denominação dada pelo nosso código civil, código alemão (artigos 21 a 89), código italiano (artigo 11) e código espanhol (artigo 35). Uma pessoa jurídica é um sujeito de direito e também uma unidade de pessoas naturais ou de patrimônios. Para a constituição da pessoa jurídica são necessários três requisitos: Organização de…

ou empresárias; e escritura pública ou testamento, em se tratando de fundações. O ato constitutivo deve ser levado a registro, por escrito, para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito privado. Só adquirirá personalidade se seu ato constitutivo for registrado. A leicidade de seu objetivo é indispensável para a formação da pessoa jurídica. O objetivo é o lucro pelo exercício da atividade. Nas fundações, os fins só podem ser religiosos, morais, culturais ou de…

existência da pessoa jurídica: organização de pessoas ou bens, liceidade de propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Classificação Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo), como fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e…

criou a Procuradoria de Fundações para dar cumprimento ao artigo 66do código civil, atunado junto com o TCE, emitindo pareceres sobre as fundações , ficalizando-as no controle externo. Assim esta medida da consistência, de princípios de economicidade, norteador das ações de administração pública,estabelecendo um sistema de coordenação, entre os Ministérios Públicos e s Tribunais de Contas visando o uso racional de recursos humanos e materiais na tarefa de fiscalizar as fundações. Nesse…

República, formada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelas Consultorias Jurídicas, pelos órgãos jurídicos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República, pelas Procuradorias Gerais e departamentos jurídicos das autarquias e fundações federais, e pelos órgãos jurídicos das empresas públicas, sociedades de economia mista e das entidades controladas, direta ou indiretamente pela União. O surgimento da Constituição da República Federativa do Brasil em 05 de outubro…

milhões. Média para Grande Empresa: Entre 90 milhões e R$ 300 milhões. Grande Empresa: Acima de R$ 300 milhões. Fundações, organizações religiosas e Partidos Políticos No Brasil, as fundações e associações são vistas, no Artigo 44 do Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado. Durante a construção de seu negócio próprio, as personalidades jurídicas podem ser fundações, associações, cooperativa de trabalho, sociedades (atividades comerciais ou empresariais com fins…

registro no CNPJ; h) registro na prefeitura; e i) outros registros e pedidos de qualificação / titulação (CNAS, CMDCA, utilidade pública, assistência social, OSCIP etc.). Fundações O patrimônio do instituidor deverá ser disponibilizado à fundação por meio de escritura pública ou testamento, suficiente para sua manutenção. As fundações podem ser constituídas por indivíduos, por empresas ou pelo Poder Público. Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública…

para a Revisão da Norma NBR 6122/96 Introdução A atual norma brasileira de Projeto e Execução de Fundações está em processo de revisão. A NBR 6122 estabelece a redução de 1,5 mm da espessura do perfil, em todo o seu perímetro. Como conseqüência, as estacas devem ser dimensionadas com uma área útil menor do que as especificadas nos catálogos dos seus fabricantes. Segundo a NBR 6122 as fundações profundas devem ser dimensionadas para trabalhar com fator de segurança com relação à…

– ESTADO, GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ø CONSIDERAÇÕES INICIAIS; Ø ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Ø ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e Governo