Artigo Fundações

dentro do direito privado. Isso faz com que haja uma certa dificuldade em definir cada ramo teoricamente. Por esse motivo serão explicadas resumidamente e de forma simples as demais áreas do direito e suas peculiaridades serão tratadas em outros artigos. Alguns ramos do Direito Público Direito Constitucional Ramo do direito público responsável por estudar os princípios e normas de organização do Estado. Esse ramo defende os direitos humanos. Todos os demais ramos do direito estão subordinados

Projeto de Fundação O projeto de fundações é formado pelo elemento estrutural do edifício que fica abaixo do solo (podendo ser constituído por bloco, estaca ou tubulão, por exemplo) e o Maciço de bloco envolvente sob a base e ao longo do fuste. Sua função é suportar com segurança as cargas provenientes do edifício, ou seja, é o elemento estrutural que transmite a carga de uma edificação para uma camada mais resistente do solo. Assim, as fundações devem ter resistência adequada para…

Conceito: Para Clóvis Beviláqua, a fundação "é uma pessoa jurídica instituída, por liberdade privada, ou pelo Estado, para um fim deutilidade pública", ou ainda, "as fundações consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins, e, para esse efeito, dotados de personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico. Conforme estabelece o art. 62 do novo Código…

Artigos do Terceiro Setor O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Os principais…

outros. 2. Classificação das Pessoas Jurídicas OBJETIVO Apresentar a classificação das pessoas jurídicas de direito privado, de acordo com o Código Civil vigente. As pessoas jurídicas de Direito Privado dividem-se em: I - Associações; II - Fundações; III - Sociedades. O novo Código Civil introduziu mudanças na forma de diferenciar e classificar essas pessoas jurídicas. I – Associações Assim dispõe o Código Civil: “Art. 53 – Constituem-se as associações pela união de…

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema

àquela categoria de pessoas administrativas. Diante de todas as análises e diferenciações já feitas ao longo deste trabalho, algumas características das fundações governamentais de direito público já foram apontadas. Todavia, para efeitos didáticos e para melhor ressaltar cada uma delas, iremos abordá-las em separado. 5.2 FINALIDADE As fundações foram inspiradas pela intenção do instituidor de dotar bens para a formação de um patrimônio destinado a atividades pias, sociais e…

dos meios provisórios de acesso, segurança e sinalização. CE-CTET-GERAL 00Y AAP+AECOPS .--. III. GER 00X / 04MT.11.-- CONDIÇÕES TÉCNICAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Entre as condições a que deve obedecer o trabalho referido neste artigo, mencionam-se, como referência especial, as seguintes: a. A Implantação e respectivas marcações será efectuada por pessoal de reconhecida competência para o efeito; b. O Empreiteiro manterá o sistema de MARCAÇÕES e REFERÊNCIAS ao…

indelegável, não podem os entes políticos delegar a sua competência de instituir tributos para outro ente, assim, por exemplo, não pode a União delegar a sua competência de instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas para o Estado ou o Município. O artigo 7° do Código Tributário Nacional dispõe expressamente acerca da impossibilidade de delegação da competência tributária. “Art. 7°. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos,…

políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais de trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Órgãos sujeitos a imunidades tributária, art.150, VI, alínea “c” Para uma melhor compreensão do assunto, abordaremos de uma forma clara as quatro pessoas jurídicas – os partidos políticos, os sindicatos, as instituições de educação e as entidades de assistência social - expostas na alínea C do artigo…