fundaçoes publicas

INTRODUÇÃO A Fundação esta prevista no artigo 44 do Código Civil como pessoa jurídica oriunda do direito privado, sua personalidade jurídica é atribuída ao patrimônio, ou seja, o conjunto de coisas as quais são destinadas para certos fins, não possuindo a finalidade lucrativa, mas esta relacionada com o fim social, beneficiando terceiros estranhos à ela. Tal pessoa jurídica esta regulamentada nos artigos 62 a 69 do Código Civil. Ao estudar sobre esta entidade é possível identificar a figura do instituidor, que é aquele que realiza a dotação patrimonial e determina o fim a que se destina, visando a manutenção desta instituição. Cabe ao Ministério Publico velar pela fundação, fiscalizando se a mesma é utilizada para fins sociais e não lucrativos. Quando a fundação alcança a personalidade jurídica, o instituidor deixa de exercer poder sobre ela. É possível perceber que todo o exposto acima faz referencia Às fundações privadas, as quais não fazem da Administração Publica e não recebem interferência do Estado. No entanto esta breve menção constitui base para o estudo das fundações publicas, que é o objeto da presente pesquisa. A figura da fundação tem origem no direito privado e seguindo este raciocínio, o Estado, ao utiliza os mesmos conceitos e cria as chamadas fundações públicas ou fundações governamentais, que são controladas pela própria Administração, por meio de um controle finalístico, e compõe a Administração Pública Indireta, através da lei 7.596/87 do dia…

FUNDAÇÕES: Conceito e Características: O conceito de fundação pública esta disposto no artigo 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, segundo esse: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio…

Bruno Oliveira Silva GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações Belo Horizonte 2014 GEOTECNIA E FUNDAÇÕES: Muro de contenção e tipos de fundações RESUMO Este artigo refere-se ao desenvolvimento de uma aplicação da tecnologia de Sistemas Especialistas, para auxiliar na escolha dos tipos de fundações tecnicamente adequados às condições impostas pelo usuário do sistema computacional, além de apresentar três métodos para estimar a probabilidade de falha de…

As Fundações AS FUNDAÇÕES 5 de Novembro de 2010 Índice Introdução......................................................................................................... 3 Os Diferentes Tipos de Fundações............................................................. 3 É obcecada pelas coisas certas?................................................................ 4 Enquadramento Fiscal das Fundações em Sede de IRC.............................. 5 Caso Prático nº 10…

FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO A fundação é uma pessoa jurídica de tipo especial, resulta da construção jurídica para a realização de fins sociais. As fundações nasceram sob a criação do direito privado, mas o Estado, dentro de sua obrigação de oferecer e propiciar serviços úteis aos cidadãos, tornou possível a existência das fundações públicas, instituídas pelo poder público com patrimônio total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica de direito público ou…

CIÊNCIAS SOCIAIS DO PARANÁ, REALIZADO NO DIA 17/07/2009. ... Citado por 473 Artigos relacionados Citar Salvar Mais [CITAÇÃO] Faculdade de Economia C Contábeis - Administração e Contabilidade da Citado por 15 Artigos relacionados Citar Salvar [CITAÇÃO] O processo educacional no curso de Ciências Contábeis …, TO FONSECA, OPENOC DE, C CONTABEIS Citado por 2 Artigos relacionados Citar Salvar Análise da atuação do Ministério Público no que se refere a fiscalização da prestação de…

AS FUNDAÇÕES E O NOVO CÓDIGO CIVIL Cibele Cristina Freitas de Resende Promotora de Justiça Através de questionamento trazido individualmente ao crivo deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo…

FANESE – Faculdade de Administrações e Negócios de Sergipe Núcleo de Pós-Graduação e Extensão – NPGE GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Aracaju/SE 30 de novembro de 2011 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS SIQUEIRA FUNDAÇÕES DE APOIO: ISENÇÕES E IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Trabalho de Conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Especialista em Gestão…

As Fundações e o Novo Código Civil Cibele Cristina Freitas de Resende Promotora de Justiça Através de questionamento trazido individualmente ao crivo deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das…

como escopo abordar as diferenças entre associações e fundações de direito privado. Cabe destacar preliminarmente, que as entidades citadas, pertencem – por natureza – ao terceiro setor. Pode-se dizer que, o terceiro setor é a classe de entidades não governamentais que se constituem com objetivo social, sem fins lucrativos. Porém, nem todas as entidades do terceiro setor, tem a função pública destinada a promoção do bem estar social (culturais, caridades, educacionais, médicas, etc.),…