Artigo Fundações

Autarquias, assinale (F) para falso e (V) para verdadeiro: 1. ( ) a Administração Pública Indireta é efetivada de forma mediata através de entidades a ela vinculadas; 2. ( ) a autarquia tem sua criação autorizada por lei específica, conforme o artigo 37, XIX da Constituição Federal; 3. ( ) quaisquer bens das autarquias podem ser utilizados, onerados e alienados para fins da instituição independentemente de autorização legislativa; 4. ( ) os atos dos dirigentes das…

Terceiro Setor, ONGs e Institutos Tomáz de Aquino Resende Promotor de Justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela de Fundações de Minas Gerais. Usualmente é chamado de Terceiro Setor ou ONGs (Organizações não Governamentais), o conjunto das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Classificam os teóricos como: PRIMEIRO SETOR o Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurídica de direito público,…

FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Vila Velha – ES 2014 FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Universidade Vila Velha como requisito parcial…

SECÇÃO III Fundações ARTIGO 185º (Instituição e sua revogação) 1. As fundações podem ser instituídas por acto entre vivos ou por testamento, valendo como aceitação dos bens a elas destinados, num caso ou noutro, o reconhecimento respetivo. 2. O reconhecimento pode ser requerido pelo instituidor, seus herdeiros ou executores testamentários, ou ser oficiosamente promovido pela autoridade competente. 3. A instituição por actos entre vivos deve constar de escritura pública…

IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR: Fundações RESUMO O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do terceiro setor na sociedade, enfatizando as Fundações como entidade pesquisada observando sua regularidade de funcionamento, e sua administração O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante das necessidades gerais não atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar…

CONSTITUIÇÃO O registro dos documentos constitutivos das organizações sem fins lucrativos deve ser efetuado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sua sede. O registro civil das pessoas jurídicas de direito privado é disciplinado pelos artigos 114 e 121 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos). Cabe destacar que os cartórios de registros são normatizados pela Corregedoria-Geral da Justiça Estadual. PRINCIPAIS ÓRGÃOS DE REGISTRO QUE…

que surge a partir do agrupamento de pessoas afim de abranger os seus direitos para determinados fins ou objetivos, sejam eles lucrativos em benefício dos próprios instituidores ou ter finalidade educacional, cultural, religiosa, como acontece nas fundações e associações que não possuem nenhum fim lucrativo. Com o surgimento desses entes, veio a necessidade de personalizá-los devido a sua interferência na vida social e a sua importância no meio empresarial ligado ao giro de capital.…

UNIP INDIANOPOLIS TRABALHO DE FUNDAÇÕES Fundações rasas e profundas [Digite o nome do autor] 11/04/2014 Aluno: Introdução será abordar os assuntos referentes; ás Fundações Rasas, especificações, desde sua história até os dias atuais. A apresentação do histórico da matéria se propõe a propagar as mais diversas informações sobre o assunto decorrente. As fundações ou infraestruturas são coisas que não subsistem por si só, são sempre fundações de alguma coisa,…

ou execução a outras entidades. A administração indireta é composta por entidade ligadas a um ministério e têm como objetivo prestar serviços públicos. São baseadas na descentralização e distribuição de atividades. As entidades são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. As autarquias são entidades administrativas autônomas com atribuições estatais específicas, entre as principais autarquias no Brasil, podemos destacar o Banco Central e o…

Lei 8.112/90, São Paulo: Método, 2009, p. 330 (obras do autor). A Administração Pública no Brasil, no sentido subjetivo (ou formal), pode ser apresentada como o resultado da soma da Administração Direta e Indireta. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inicia, justamente, revelando a existência de uma Administração Direta e Indireta no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1. Em verdade, muito embora a tradição indique a presença do Poder…