Artigo Fundações

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

Fundação Autarquias funcionais Fundações governamentais – fundações públicas de direito privado - 2ª figura – fundações de direito público OU autarquias fundacionais Características: As mesmas características das fundações governamentais acrescidas de outras 02 São elas: a. Presunção de veracidade e executoriedade de seus atos b. Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas Nas fundações governamentais a personalidade se…

Características da fundação Diferentemente das sociedades e das associações, a fundação caracteriza-se pela "atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio" [4] Tem-se, assim, que as fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético…

autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades da Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza jurídica de direito público ou de direito privado. A natureza jurídica de direito público ou de direito privado determina diversas características jurídicas especiais, definindo qual o regime jurídico aplicável. São pessoas de direito público: autarquias, fundações…

Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas. O estatuto tem por escopo estabelecer as relações entre órgãos da fundação, e as conseqüências para os beneficiários. Tem a força de observância…

FUNDAÇÕES – ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR BENEDITO JOSÉ DE ANDRADE RESUMO As fundações são organizações sem fins lucrativos e se enquadram no chamado conjunto de instituições do terceiro setor. De seu inicio são instituídas através de uma doação de patrimônio próprio ao bem publico , por parte de um doador e escritura publica de instituição. É constituída por um patrimônio e regida por um estatuto. É administrada através dos conselhos de curadores, conselho fiscal e diretoria administrativa

decretar certos requesitos para que alguém tenha a qualidade de sócio, como também estabelecer proveniência dos fundos, instituir categorias com vantagens especiais, demitir ou excluir um sócio inadimplente, entre outros. Conforme o previsto no artigo 54 do código civil o estatuto deve conter, sob pena de nulidade: I- A denominação, os fins e a sede da associação. II- Os requesitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados. III- Os direitos e deveres dos associados.…

IDPP Estrutura e Organização da Administração Autarquias e Fundações Públicas 1. INTRODUÇÃO SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O serviço público, de acordo com a combinação das conceituações doutrinárias, pode ser definido como toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado. Com efeito, o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem…

sofrem interferência do ESTADO se não houver necessidade. A pessoa jurídica pode então nascer: a) Da finalidade comum da vontade de várias pessoas; b) Da destinação de bens de uma pessoa para integrá-la na procura de certa finalidade. Ex: fundações. No final ou na essência a pessoa jurídica decorre da vontade criadora. c.1.2. O cumprimento das determinações legais 1. É a lei que definirá os requisitos que a vontade deverá obedecer; 2. Se a pessoa jurídica se concretizará…

31/07/12 O papel das fundações de apoio no contexto das universidades públicas no Brasil - Outros - Âmbit… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Outr os Outros O papel das fundações de apoio no contexto das universidades públicas no Brasil Jose Claudio Rocha Resumo: O presente artigo foi escrito a partir de estudos realizados na pesquisa Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia: Limites e Desafios. A partir de uma…