Artigo Cpc 27

......................................31 25. Ação rescisória ........................................................................................... 32 26. Ação de petição de herança e nulidade da partilha ....................................33 27. Emenda à partilha....................................................................................... 34 28. Do Arrolamento........................................................................................... 34 29. Sobrepartilha ........

qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, mui respeitosamente, por suas advogadas que ao final subscrevem, requerer a conversão da presente ação de execução de alimentos fundada rito da constrição pessoal do artigo 733 para o rito da constrição de bens do artigo 732 do CPC . O MM. Juízo nos autos n. 0025416-05.2013.8.16.0030, determinou ao executado o pagamento, a título de pensão alimentícia, do valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. Tendo em vista que o…

1 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS Cristiano Quintela Palorca* Luciana de Jesus Umbelino Araujo** 1 Orientadora: Marisa Gomes da Costa Resumo: Este artigo apresentará o impacto que a Redução ao Valor Recuperável de Ativos causa em demonstrativos contábeis e indicadores financeiros e econômicos, e demonstrará a importância do seu reconhecimento para os sócios e gestores de entidades e demais usuários da contabilidade. Trata-se de uma abordagem para dissertar sobre…

completar (5 linhas) NOME DO AUTOR... inscrito no CNPJ sob o nº ... , com sede na rua ...(endereço completo) representada por seu administrador conforme ato contrato social anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 282 e 461 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DO RÉU, com sede na rua ..., inscrita no CNPJ sob o…

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requer: DA ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS EM CONTA SALÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IV, DO CPC. A peticionante é executada nos autos da ação em tela, cujos valores bloqueados já alcançam a quantia de R$ 971,54 (Novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme determinação judicial e verificada nos…

Em face de decisão interlocutória do Juiz ... da ... Vara Cível da Comarca de ... nas folhas ... dos autos do processo ..., nos termos e razões anexas. Com fulcro no artigo 525, inciso I do CPC, indica que junta copia da integra dos autos para a propositura do Agravo. Informa, outrossim, que, em cumprimento ao artigo 526 do CPC dentro do prazo legal de três dias juntará aos autos do processo de origem cópia do presente recurso, da prova de sua interposição. Informa ainda que…

Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel, em Ciências Contábeis, na Faculdade Anhanguera de Taubaté, sob a orientação do professor Esp. Mauro Aparecido Pinto. Taubaté 2012 Heloisa Helena de Lima Nogueira e Silvana de Assis Santos Ativo Imobilizado - CPC 27 Trabalho de Conclusão de Curso…

132 do egrégio tribunal superior do trabalho. Depósitos recursaisNão há necessidade de ser realizado o depósito recursal para fins de admissibilidade do Agravo Regimental, pois inexiste previsão legal neste sentido. Juízos de retrataçãoConforme o artigo 236 do RITST, o Agravo Regimental admite o juízo de retratação. Art. 236. O agravo regimental será concluso ao prolator do despacho, que poderá reconsiderá – lo ou determinar sua inclusão em pauta visando apreciação do Colegiado…

Processo do trabalho Aula 3 Atos processuais Artigo 770 CLT Quem pode praticar esses atos as partes (Artigo 158 a 161 do CPC) , o juiz (162 a 165 cpc) e os auxiliares da justia. Os atos eo juiz sao dividos em 3 despachos, decisao interlocutoria e sentena ( ato que desencadeia o 267 ou 269 do cpc). A decisao intercolutoria decide um incidente processual, tem cunho decisorio, ja o despacho e o que o juiz desenvolve no processo. O despacho nunca sera recorrivel,…

SEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA ARTIGO 26 Doutrina • Duração da curatela dos bens do ausente: A curadoria dos bens do au sente perdura por um ano, durante o qual o juiz ordenará a publicação de editais, de dois em dois meses, convocando o ausente a reaparecer para retornar seus haveres (CPC, art 1.161). • Abertura da sucessão provisória: Passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou, se ele…