Artigo Cpc 27

inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das contra razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Itajaí, 27 de janeiro de 2009. ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO EGRÉGIO…

2 10 PARECER Nº 1 10 7. MUDANÇAS IMPLEMENTADAS ÀS DF’S (IAS 1 e IAS 7) 10 ETAPA 3 13 PARECER Nº 3 13 8. VALOR JUSTO 13 9. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERADO DE ATIVOS – IMPAIRMENT ( IAS 36 E CPC 01) 13 10. CPC 27/ICPC 10 – IMOBILIZADO 14 ETAPA 4 16 PARECER Nº 4 16 11. INSTRUMENTOS FINANCEIROS IAS 32 E IAS 39. 16 12. CPC 30- RECONHECIMENTO DE RECEITAS 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 ETAPA 1 PARECER Nº 1 1. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE A história da contabilidade é tão antiga quanto à própria…

DIREITO CIVIL.......................................................................... 110 APONTAMENTOS - PROCESSO CIVIL .................................................................... 180 Parte IV GUIA DE ARTIGOS Artigos e principais leis que podem ser cobradas no Exame Guia de Artigos ......................................................................................................... 236 Folhas pautadas…

profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue I- PRELIMINARMENTE I.1- ILEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se no caso em tela, a existência de carência da ação, considerando a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte. Traz o CPC como regra em seu artigo 6º, a legitimidade…

APELAÇÃO – 27 DE SETEMBRO DE 2012. Petição de juntada... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Apelado: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA I – DA TEMPESTIVADADE E DO CABIMENTO a)Consoante se depreende dos autos, o apelante foi intimado da sentença aos.... e protocolizou o recurso aos... portanto dentro do prazo de quinze dias previsto no artigo 508 do CPC. b)Trata-se de sentença que encerrou toda a relação processual e, portanto, no caso em tela

combatida deve antes ter se manifestado sobre o tema e somente se ele se manifestar é que cabível o REsp (se ele não se manifestar cabe embargos de declaração). O prazo para interposição do recurso e para contra razões é de 15 dias cada um (art. 26 e 27, lei 8.038/90) e ele não tem efeito suspensivo, mas como diz Tourinho (Manual de Processo Penal, p. 825) em razão do princípio da presunção de inocência é um não senso executar uma decisão sujeita a Recurso Especial (ele fala do Recurso…

Cite ao menos dois argumentos contra e dois a favor da aplicação do art. 285-A do CPC no Processo do Trabalho indicando e fundamentando seu posicionamento por uma ou outra corrente. O artigo 285-A do Código de Processo Civil foi introduzido pela Lei 11277/06, e até os dias atuais, vem sendo motivo de discussão quanto a sua constitucionalidade. Isto ocorre pelo fato de que o referido artigo além de violar alguns direitos, assim como o devido processo legal, o contraditório e ampla…

Neste sentido a RT (729/169) “O artigo 2º da lei define quais os benefícios da gratuidade, anotando-se então que se trata de benefício personalíssimo, não se estendendo à pessoa jurídica”. Entende-se que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida apenas para os necessitados (pessoa natural), isto é, para aqueles que não podem pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos do artigo 2°, parágrafo único do…

Técnicos Contábeis, e a legislação tributária, conforme Decreto nº 3.000/99, Lei 10.833/03, Lei nº 10.637/02 e outras. Realizou-se uma rápida introdução ao Regime Tributário de Transição (RTT) e os principais Pronunciamentos Técnicos Contábeis (CPC), visando explanar as principais consequências que resultaram nos impactos fiscais e contábeis para entidades em geral. Palavras-chave: Essência sobre a Forma, Impactos, Analises, Resultados. ABSTRACT . This monograph aims to…

Luiz Alberton Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC luiz.alberton@ufsc.br Resumo Este artigo tem o objetivo de identificar os estudos referentes à adequação das empresas brasileiras não financeiras aos pronunciamentos contábeis, após a determinação da obrigatoriedade. Trata-se de uma pesquisa descritiva com procedimento bibliográfico e abordagem predominantemente qualitativa, que resgatou artigos, teses e dissertações divulgados nos sites das Instituições de Ensino Superior –…