Artigo Cpc 27

BARCELOS ZENAIDE RESENDE DAMASCENO VILAÇA COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 ATIVO IMOBILIZADO ITAÚNA 2014 ADRIANA BEATRIZ DE MORAIS ISABELA VALADARES SILVA JÉSSICA GONÇALVES CHAVES TAÍS ANTONIELE SILVA TATHIANE COSTA BARCELOS ZENAIDE RESENDE DAMASCENO VILAÇA COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 ATIVO IMOBILIZADO Trabalho apresentado à Disciplina de Contabilidade Intermediária…

Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante decisão administrativa de segunda instância e processo de consulta. Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Artigos 27 ao 38 do Decreto 70.235/72, CRFB/88, CTN, e o CPC. Leitura recomendada: CAMPOS. Dejalma. Direito Processual Tributário. Prática Administrativa e Judicial. São Paulo: Rideel, 2006. CARNEIRO. Cláudio. Processo Tributário: Administrativo e Judicial.…

RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - A falta de recolhimento pela autarquia do Porte de Remessa e Retorno no momento da interposição do Recurso impõe a pena de deserção, considerando o disposto no art. 511, caput, do CPC c.c. a Lei Estadual nº 11.608/2003. ACIDENTE DO TRABALHO. Lesão colunar. Constatada pericialmente a lesão colunar, e evidenciada sua ligação com as exigências do serviço desempenhado pelo obreiro, é cabível a indenização…

2ª. Vara Federal de Passo Fundo, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL de no. 01768-2007-662-04-00-9 onde figura como exeqüente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE PETIÇÃO forte nos artigos 897, alínea a da CLT, c/c art. 188 e do CPC, e requer que após os tramites de estilo, seja apreciado, com vista à reforma total da decisão. Nestes termos, pede e espera deferimento. Passo Fundo, 19 de abril de 2011. RALFE OLIVEIRA ROMERO

of preparation. Law N°. 11,638. LISTA DE QUADROS |Quadro |Descrição |Página | |1 |Pronunciamentos Técnicos – CPC |18 | |2 |Método Direto |29 | |3

a querela nullitatis é adequada para atacar, na verdade, sentenças inexistentes[5]. Isto porque, conforme já foi anteriormente demonstrado, no caso de sentenças nulas, aplica-se a Ação Rescisória, com observância ao prazo de dois anos (art. 495 do CPC), enquanto que as sentenças inexistentes devem ser declaradas como tal, não existindo prazo para tanto[6]. Também é comumente encontrado nos Tribunais o tratamento indiferente à nulidade e à inexistência jurídica, conforme se verifica no…

lei a lei julgar indispensável à prova do ato, como por exemplo em uma ação de divórcio onde não foi apresentada a certidão de casamento. 23. Considerando as normas do CPC, em quais hipóteses ocorrerá a réplica do autor? De acordo com o artigo 327 do CPC, a replica ocorrerá quando o réu alegar algumas das hipóteses do artigo 301 CPC, dando ao autor um prazo de 10 dias para produzir provas documentais que impugne a contestação do réu. Contudo, na prática, sempre haverá impugnação da…

a emanação de pronunciamento válido e eficaz sobre o mérito, isto é, a satisfação do exequente, que é propriamente a execução.1 Segundo a prescrição do artigo 598 do CPC2, as disposições atinentes ao processo de conhecimento são aplicáveis subsidiariamente à execução, sendo que os requisitos de validade do requerimento executivo são os dos artigos 282 e 283 do CPC3. No caso do cumprimento de sentença (art. 475-J4), contudo, esses requisitos já foram superados na fase de conhecimento.…

Anita Garibaldi, 1006, bairro Anita Garibaldi, cidade e comarca de Joinville, estado de Santa Catarina, com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil e inciso V, do artigo 5º da CRFB, consoante os fatos e os fundamentos de direito a seguir expendidos: Dos Fatos As partes moram em residências vizinhas, sendo suas moradias separadas apenas por muros. Ocorre que na data de 27/06/2011, o Requerido ao efetuar manutenção de rotina em seu jardim, efetuou o corte de algumas árvores de…

procuração, devendo apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 (v. art. 37 CPC). • A procuração para o foro em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, exceto as que exijam poderes especiais, como no caso da participação em assembléias (v. art. 7º, VI, d CF/88) • advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia (v. art. 45 CPC), a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término…