Artigo Contrato Eletronico

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/alexandre_ferreira_de_assumpcao.pdf DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Na definição de Carnelutti, documento é “uma coisa capaz de representar um fato”. É, portanto, resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de determinado fato. O documento não compreende apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato, como os desenhos, as fotografias,…

Seguro para Aparelhos Eletrônicos ASSURANT SEGURADORA S.A Condições Gerais Seguro de Aparelhos Eletrônicos Bilhete Ramo: 0171 – Riscos Diversos CNPJ: 03.823.704/0001-52 Processo SUSEP: Versão Novembro/2013. 1 Seguro para Aparelhos Eletrônicos Condições Gerais 1. APRESENTAÇÃO Apresentamos a seguir as Condições Gerais do seu seguro para Aparelhos Eletrônicos Assurant, que estabelecem as normas de funcionamento das garantias contratadas. Para os devidos fins e efeitos, serão consideradas em

Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a sua importância econômica na atualidade. O ponto principal deste artigo, como já mostra o seu título, é a desmaterialização dos títulos de crédito, atingindo principalmente o princípio da cartularidade. Também é dada ênfase os títulos eletrônicos, comparando-os com…

“RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS” Trabalho apresentado ao Curso de Gestão em Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Portifólio Interdisciplinar. Coordenador: Ulysses Januzzi Tutor eletrônico: Rafaela Sardi Tutor de sala: Liziane Clós Bonorino Alegrete 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 …

judicialmente – como se adéqua esta nova realidade fática ainda não especificamente normatizada no ordenamento pátrio aos institutos jurídicos já postos. 2. QUESTÕES ORIENTADORAS 1. Qual é o conceito de compras coletivas? 2. Como surgiu o comércio eletrônico? 3. Como ocorrem as compras coletivas através dos domínios de internet? 4. De que forma o Código do Consumidor atualmente regula as relações de consumo digitais? 5. Quais são os princípios do Direito do Consumidor? 6. De…

SOCIAL DA SARAIVA E SICILIANO S.A. CNPJ nº 61.365.284/0001-04 | CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º. Saraiva e Siciliano S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Av. Henrique Schaumann, nº…

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA Curso: Gestão de Compras Públicas O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos…

Este Artigo faz parte do Capítulo II – Da duração do Trabalho Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º – Para os…

Alan Balaban Sasson* Não resta qualquer dúvida que os meios tecnológicos estão presentes no cotidiano da relação empregado e empregador. Inconcebível em pleno século XXI imaginarmos qualquer relação de emprego que não tenha algum meio eletrônico ou digital que controle ou que esteja vinculado ao trabalho. Dessa forma, nessa era da tecnologia, os requisitos clássicos que caracterizam a relação empregado/empregador, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a…

Edital 010/2013 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013. PROCESSO N.º 184/2013 REQUISITANTE: SEMEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO UTILIZADOS NO PREPARO DA MERANDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ ESCOLAR. MENOR PREÇO POR LOTE. TIPO DE EXECUÇÃO: DIRETA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 28/02/2013 às 13:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 12/03/2013 às 08:30…