Artigo Contrato Eletronico

Origem PODER LEGISLATIVO Título LEI 10520 de 17/07/2002 - LEI ORDINÁRIA Data 17/07/2002 Ementa INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Senado Federal Subsecretaria de Informações LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e…

ILUSTRISIMO SENHOR PREGOEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO – TRE/MA Ref. Contrarrazões ao Recurso Administrativo - Pregão Eletrônico do tipo menor preço – Edital n. 52/2014, Processo Administrativo n.° 3041/2014. IGOR A AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.611.082/0001-12, com sede na cidade de São Luís, estado do Maranhão, neste ato representado por seu Sócio Administrador IGOR ARAUJO AGUIAR, portador do RG…

mais e que um documento de uso obrigatorio ao empregador, podendo ser feito a mao, ou por meio de processos mecanicos ou eletronicos, onde sao registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. 2. Defina proventos. Cite exemplos. Proventos é tudo aquilo que engloba o trabalho ativo ou inativo, ou seja, o salário através de varias formas de contrato e demais benefícios que envolvem esta contratação, salário, horas extras, adicional de insalubridade,…

corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o prazo de experiência. O contrato de experiência é utilizado para conhecimento das partes e seu prazo é limitado legalmente em 90 dias. Celebrado o contrato, a empresa deve providenciar as devidas anotações na CTPS no…

corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o prazo de experiência. O contrato de experiência é utilizado para conhecimento das partes e seu prazo é limitado legalmente em 90 dias. Celebrado o contrato, a empresa deve providenciar as devidas anotações na CTPS no…

2004. Dispõe sobre o controle e a utilização do cartão eletrônico de vale-transporte, de que trata o Decreto nº 11.099, de 6 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº 11.099, de 6 de fevereiro de 2003, Considerando que o cartão eletrônico, a ser utilizado na liberação de créditos de…

corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA Na hipótese da contratação envolver experiência, deve-se proceder à elaboração e assinatura do referido contrato, estipulando as condições e o prazo de experiência. O contrato de experiência é utilizado para conhecimento das partes e seu prazo é limitado legalmente em 90 dias. Celebrado o contrato, a empresa deve providenciar as devidas anotações na CTPS no…

informação atual não é fácil para o legislador, acompanhar as novas formas de conduta dentro da atual sociedade. Isto porque diante de tantas mudanças crescem as exigências para que haja também mudanças políticas, novas condutas, novas cláusulas em contratos, em si, novos regramentos condizentes à nossa atual sociedade da informação. A mesma dificuldade encontra o aplicador do Direito diante da ausência de norma regulamentadora do assunto, por isto o profissional do Direito precisa ter…

política de ciência e tecnologia. Art. 4º Salvo estipulação em contrário pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos…

Grott Palavras-Chave: Licitação; Pregão; Presencial; Eletrônico Resumo: Licitação, segundo José Roberto Dromi (1975:92), é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitarem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Dentre as várias modalidades de…