Artigo Contrato Eletronico

A IMPORTÂNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BETT, Juliane Dalla Costa.1 RITTER, Marlene Massaneiro.2 PONCIANO, Suzana Aparecida Burin.3 RESUMO O presente estudo pretende analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho…

elementos geométricos que se harmonizam sempre em composições complexas. A imagem de pregão que nós temos é a de um lugar cheio de pessoas dizendo aos berros que desejam comprar ou vender uma imensidão de coisas, além da presença dos equipamentos eletrônicos de informação e comunicação. Nessa agitação musical dissonante há uma lógica bem definida que mantém o sistema funcionando, onde o maestro é o mercado. Unindo o desejo de inovar visualmente a nossa referência nas artes obtemos um…

xxxxxxxx , na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e direito a seguir expendidos: PRELIMINARMENTE Do pedido da Justiça Gratuita, com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, combinado com o artigo 19 do Código de Processo Civil Brasileiro, requer respeitosamente a Vossa Excelência, digne-se de conceder-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, isentando-a do pagamento e/ou despesas processuais. 1. DOS FATOS

Regulamentação MARINGÁ (PR) 2012Rone Carrião Previatt Os Direitos do consumidor E-commerce Regulamentação Trabalho apresentado à FCV – FACULDADE CIDADE VERDE, como requisito de avaliação parcial da disciplina de COMÉRCIO ELETRÔNICO para o período letivo do primeiro bimestre do ano de 2014. Professor: MSC. Lucio Sanches MARINGÁ (PR) 2012ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2…

Excelência, com fulcro nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO , em face do “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”, inscrita no CNPJ sob o n.ºxxxxxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS O requerente firmou junto a requerida, um contrato – CDC - Financiamento…

vantagens e desvantagens do pregão eletrônico em relação às outras modalidades de licitação. Para explicar com detalhes o que vem a ser o pregão eletrônico, como funciona, como é operado, bem como há de se falar no como ser dos demais meios de licitação. ABSTRACT El objetivo de este trabajo es presentar La ventajas y desventajas del comercio electrónico em relación com otros métodos de licitación. Para explicar será em detalle lo que pregão eletrônico vema ser, cómo funciona,…

relacionamento com a administração pública de uma forma genérica, que não exija realmente a presença física da pessoa, pode ser uma atividade realizável de forma eletrônica. O estudo terá foco nas compras públicas (licitações) por meio de pregão eletrônico por intermédio do BEC/SP (Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo). A partir deste, poderemos analisar as vantagens e as desvantagens de sua utilização. Administração Pública A Administração Pública, de uma…

REGISTRO DE EMPREGADOS 1. Todos os empregados estão devidamente registrados em fichas ou livros de registro?  não  sim  eletrônico  ficha de registro  livro de registro Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)…

Segundo a concepção de Fábio Ulhoa Coelho, “estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica” (COELHO, 2004, p. 96). O artigo 1.142 do Código Civil brasileiro de 2002, tendo sido fortemente influenciado pelo Código Civil italiano (artigo 2.555), nos define juridicamente o conceito de estabelecimento: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por…

possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.”[3] Como explicação detalhada, segundo o renomado administrativista, Meirelles, temos que: “Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos…