Artigo Contrato Eletronico

modernização do Processo Licitatório Brasileiro, notadamente através da implantação da modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. É notório o crescimento significativo da utilização do pregão eletrônico como modalidade de licitação. O trabalho ressalta a eficácia da implantação e do uso do Pregão Eletrônico em relação às finalidades ambicionadas pelo ente público e para as quais o mesmo foi criado, entre elas, redução da burocracia e dos custos, agilidade do sistema,…

CONTRATOS VIRTUAIS A evolução tecnológica trouxe transformações ao nosso planeta de proporções estrondosas. O computador facilitou as comunicações, principalmente na rede internacional de computadores, a chamada internet. Esta proporcionou que as informações chegassem em diversos lugares do planeta em um tempo bastante rápido, as vezes em tempo real, com comodidade, sem que as pessoas saíssem de suas casas ou trabalho, bastando para isso estar conectado na grande rede. Como as sociedades…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos…

CONTEÚDO 1. PROCESSO ELETRÔNICO 2 2. A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS 3 3. PROCESSO ELETRÔNICO 6 4. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 6. ANEXOS 13 6.1 LEI DO SOFTWARE - LEI 9609/98 | LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 13 6.2 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. 20 5.3 JURISPRUDÊNCIA 72 1. PROCESSO ELETRÔNICO BREVE COMENTÁRIO HISTÓRICO A Lei 11.419, de…

Governo Brasileiro – Comitê Executivo de Governo Eletrônico e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico Sumário 1. Introdução..........................................................................................................................4 1.1 Apresentação...............................................................................................................4 1.2 Motivação..........................................................................................

E OS EFEITOS DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA Sheila Helena Mercês Pereira(1) Artigo interdisciplinar , orientado pela professora Jaqueline Leão, professora da FAMINAS BH – METODOLOGIA. 1 – Analista de licitações /Contratos ,acadêmica 5 º período no curso de bacharel em Direito da Faminas BH – sheilamerces@hotmail.com - Professora supervisora do trabalho Jaqueline Oliveira Leão – jacleao@hotmail.com RESUMO Este Artigo tem como objetivo trazer ao conhecimento das pessoas, como se…

(sessenta) prestações mensais e iguais de R$ , já tendo quitado em sua integralidade. No contrato firmado entre a consumidora e a empresa de financiamentos foram embutidas despesas abusivas no cálculo efetivo total, tais como tarifa de cadastro R$ 350,00; Seguro de Proteção Financeira R$ 298,52; Serviços de Terceiros R$ 1890,00; Gravame Eletrônico R$ 42,85, Promotora de Vendas R$ 181,00; conforme demonstrado no contrato de adesão cuja cópia segue em anexo. Após ter conhecimento de…

sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Art. 2º (VETADO) § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de…

modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no…