Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

CONHECIMENTO: Direito ÁREA DE ESTUDO: Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais ASSUNTO: Direito do Trabalho TEMA: O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO BRASILEIRO INTERDISCIPLINARIEDADE: Como toda parte do conhecimento humano, o ramo do Direito do Trabalho também se relaciona com outros ramos do Direito e até com outros não-jurídicos. Dentro do campo do Direito, o Direito do trabalho tem relação muito estreita com o Direito Constitucional, tendo em vista que a magna carta confere uma…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor: Jefferson Roberto Panarotto Aluno: Diego Coimbra Barcelos Turma: 48-59 GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO I- INTRODUÇÃO Art. 183, CTN: “A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das…

inconformada com a decisão recorreu a Instância Administrativa Superior, que novamente reformou o acórdão e indeferiu o pedido do auxílio reclusão sob o escopo que o último salário de contribuição ultrapassa o limite estabelecido na legislação. DO DIREITO 1 O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes do segurado, quando este se encontrar em situação de reclusão. A legislação previdenciária prevê a concessão desse auxílio reclusão a todos os…

(doc. 01), com escritório profissional na Rua Paula Batista nº. 270, apt. 904 – Casa Amarela, Recife – PE, vem à presença de V. Ex° propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra TECSERV SERV TEC E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 09.294.944/0012-46, situado na Rua Dom José Thomaz, 139 - São José, Aracaju - SE, CEP 49015-090, e contra a FUNDARPE – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, situado na Praça da República,…

ETAPA 01 Passo 02 Direito do Trabalho – Conceito “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da…

de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfi co e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos…

regime urbanístico; - Abrigo de riquezas naturais cujo uso e aproveitamento releva do direito mineiro, agrário, florestal e de ordenamento do território; - Suporte do exercício de actividades económicas, agrárias, industriais e de prestação de serviços; - Suporte de todos os efeitos resultantes da acção desregrada ou degradante do homem com impacto negativo no equilíbrio ecológico que releva para o direito do ambiente. Tendo em conta que, por um lado, a legislação em vigor, em…

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE FIANÇA LOCATÍCIA Jaguariúna 2008 MANASSÉS TOSETTI RIBEIRO A EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE FIANÇA LOCATÍCIA [pic] Orientador: Professor Mestre Flávio Fernandes Pacetta. Jaguariúna 2008 MANASSÉS TOSETTI RIBEIRO A EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE FIANÇA LOCATÍCIA

também conhecido como PPR, tem sido utilizado por muitas empresas que visam motivar e incentivar seus colaboradores, bem como estimular a produtividade de seu setor. Foi originalmente instituído pela Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 7º, inciso XI garantiu aos funcionários o direito à participação nos lucros e resultados desvinculados da remuneração. Portanto, sabe-se que o objetivo do “PPR” é distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados,…

CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Raissa Souza Costa 7982709759 Ytanna Ferreira de Santana 7925695862 TUTOR EAD: ALAN DOURADO DE SÁ VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO Novembro de 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Trabalho apresentado para Universidade Anhanguera, em Valparaiso de Goiás – GO para pré-requisito parcial da nota da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do professor…