Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

Aula Direito Empresarial 02/08/12 – 1º Aula Não Houve aula, somente explicação. 09/08/12 – 2º Aula O que é Direito? Conjuntos de metas e normas que regulamentam a sociedade. O que é Moral? Vem com a pessoa, caráter, onde você decide fazer ou não de acordo com os seus princípios. Moral e Direito andam juntos? Sim. Obs.: Lei maior do pais e a Constituição Federal, que regulamenta todas as leis e normas. (que permite apenas pena de morte em caso de guerra). Todo…

SÃO PAULO - SP GESTÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICOS: PROFESSOR EAD: Luiz Manuel Palmeira TUTOR EAD: Juliana Regina Daniel Horácio São Paulo, 27 de Novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................3 Direito Empresarial e Comercial.....................................................

reconhecidas nesta Lei. Art. 2° Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: I - estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação; II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; III -…

ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. Anastácia Beda Oliva do Amaral Adriano Soares SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO INSTITUTO DA ENFITEUSE;3. CONCEITO DE ENFITEUSE 4.NATUREZA JURÍDICA; 5.OBJETO; 6.DISTINÇÕES IMPORTANTES; 7.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ENFITEUTA; 8.DIREITOS DO SENHORIO; 9.DO FORO; 10.DO LAUDÊMIO; 11.DIREITO DE RESGATE; 12.MODOS DE CONSTITUIÇÃO; 13.MODOS DE EXTINÇÃO; 14.ENFITEUSE E O DIREITO DE SUPERFÍCIE; 15.…

atuações ilícitas, isso, pelo fato de não conduzirem a coisa pública na forma exigida legalmente. O presente estudo permitirá que sejam analisadas as modalidades dos atos ímprobos e as respectivas sanções aplicáveis, consoante o artigo 37 da Constituição Federal de forma a demonstrar o avanço legal que obtivemos com a Publicação da Lei Federal 8.429/92 em relação às legislações passadas e os mecanismos inovadores que tornaram eficiente à legislação vigente. A atuação firme…

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ, NA INSERÇÃO DO ALUNO NO MERCADO DE TRABALHO Gisláyne Euzébio dos Santos, Jerlys Depizzol Ferreira, Luiz Paulo C. Viana, Vagner Luiz Testa Fachetti.1 RESUMO 1 INTRODUÇÃO Com o crescimento do mercado competitivo, as empresas têm aumentado a busca por profissionais mais capacitados, melhor preparados e com formação curricular. O ensino médio, que há alguns anos era suficiente para a conquista de um

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ – SP Processo *************** x MRV Engenharia e Participações Ltda e outro Ação Resolutória c.c. Restituição de quantia paga c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais *********************, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº ************, inscrita regularmente no CPF/MF sob nº **************, residente e domiciliada na Rua…

§ 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (i) PMSI – COMÉRCIO E PRESTAÇÃCAO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.318.049/0001-36, estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 2820 – Cj 62 – Santana – São Paulo/SP – CEP: 02402-100, sendo os sócios indicados no contrato social: (ii) Fernando Pacheco Muniz dos Santos –…

explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito brasileiro são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em si, entretanto, pode ser constituída como uma destas sociedades…

retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o presente, assim encontramos as razões que levaram ao fortalecimento e à proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil. São também examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os…