Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

"http://octalberto.no.sapo.pt/fonte_das_obrigacoes.htm" CONTRATOS TIPIFICADOS 64. Compra e venda (art. 874º e segs. CC) HYPERLINK "http://octalberto.no.sapo.pt/contratos_tificados.htm" \l "_edn15" \o "" [15]Do art. 874º CC, resulta claramente a atribuição de natureza real, e não apenas obrigacional, ao contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC. Dos próprios termos da definição – que alude à transmissão de propriedade ao outro direito – se depreende, porém,…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO 4 3. RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 6 4. PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 9 6. ENTREVISTA COM GESTOR DE EMPRESA SOBRE A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES SUPERVISIONADAS - DIREITO EMPRESARIAL Acadêmicos Priscila Thurler RA: 400559 Ricardo Thurler RA: 400560 Rômulo Vasconcelos RA: 395426 David de Paula RA: 400098 Fabiana Teixeira RA: 400551 Professor: Luis Manuel Palmeira MACAÉ/RJ 2012 Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de…

(estado civil), (profissão), portador do RG nº___ e da C.T .P .S. nº __, série _ _, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº___, e do PI S sob o nº ___, nascido em ___, (endereço), filha de __, por sua advogada, procuração anexa (doc..), que receberá as intimações deste feito no (endereço completo), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, ajuizar a presente raReclamação Tbalhista, pelo rito Ordinário, em face de (RECLAMADO), pessoa jurídica de…

CONTRATO SOCIAL Antonia Maria de Jesus O contrato social é um instrumento de constituição de uma sociedade limitada, por isso, é considerado o principal documento de uma empresa. Praticamente, tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial deve estar previsto no Contrato através das clausulas. As clausulas são formuladas baseadas na própria lei constitucional. O instrumento de constituição de qualquer sociedade, sobretudo na sociedade…

PIRACICABA, 26 de novembro de 2012. Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) DIREITO EMPRESARIAL TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA Professor EAD: LUIZ MANOEL PALMEIRA INTEGRANTES: JUCILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA - ( RA – 1299931953 ) MOISÉS ELIAS DA COSTA - ( RA – 6352204792 ) RONALDO SÉRGIO MARTINS - ( RA – 5530113870 ) NELSON FERNANDO GONÇALVES - ( RA – 5577136407 ) Sumário INTRODUÇÃO 1 ETAPA 1 PASSO 1, 2, 3, 4 2 A 6 ETAPA 2

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO A figura do administrador e do gerente nas sociedades – considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil. O administrador ou o sócio-gerente de uma sociedade ocupa a figura central da empresa na posição de chefia, onde todos os demais colaboradores estão sujeitos a ele, devendo-lhe obediência e subordinação. Existem algumas teorias que buscam explicar a natureza jurídica do administrador, uma primeira teoria vislumbra o administrador como um

ORIGEM 2 O Trabalho Artístico Infantil no Brasil 2 2. OS ASPECTOS FÍSICOS – PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO INFANTIL 4 2.1 Fatores Físicos do Trabalho Infanto-Juvenil 4 3. O CONTRATO DE EMPREGO 8 4. A ANÁLISE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 14 4.1 O Trabalho Artístico Infantil, segundo a Constituição Federal de 1988 15 4.2 O Trabalho Artístico Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 17 3.3-A força normativa do princípio da…

Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho - Advogada natgmc01@gmail.com 287.894 Data: 18/04/2012 Trabalho ilícito X trabalho proíbido Introdução É impossível iniciar qualquer estudo relacionado ao Direito do Trabalho sem abordamos alguns dos princípios norteadores da relação de emprego, dentre eles o principio da proteção que em linhas gerais visa garantir uma isonomia na relação entre empregado e empregador, conferindo àquele uma situação de equidade perante a parte que na maioria das vezes

pode ser definida como direito real sobre imóvel, navio ou avião que pertença ao devedor ou a terceiro, ficando na sua posse, garantindo ao credor o pagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução. É a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o direito de seqüela…