Artigo Compra De Imovel

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL ARTIGOS 466-A, 466-B e 466-C do CPC Com as recentes reformas que regram grandes temas do Direito Processual Civil, indubitáveis são os conflitos gerados com as regras já existentes, gerando diversas interpretações aos institutos recém alterados, inclusive interpretações às regras do Direito Material. O presente trabalho tem como objetivo principal, abordar as inovações trazidas pelos artigos 466-A, 466-B e 466-C, que possibilitam a substituição…

EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 07/STJ. PERDA DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior prega ser possível a resilição contratual do compromisso de compra e venda por iniciativa do devedor, quando ele não possuir mais condições…

A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA

aos autos, bem como, cópia das CTPS dos Requerentes.(doc. anexos). II. DOS FATOS A presente ação tem como objeto o seguinte bem imóvel: Lote de Terreno sob n.º 12, da quadra “G”, do loteamento denominado Parque Bela Vista, situado no Núcleo Urbano do Município de Monte Mor, antiga comarca de Capivari, objeto da matricula n.º 5.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Capivari – SP. (doc. n.º 1). Referido lote era de propriedade da Requerida, pessoa jurídica que se incumbia, na…

Em face de requeridos, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A REQUERENTE é legítima proprietária do Imóvel/ Lote nº 10 da Quadra nº 14 do loteamento denominado “”, situado na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Com efeito, conforme se depreende do incluso Instrumento Particular de Compra e Venda, ao REQUERIDO foi vendido o lote supra mencionado, na data de 22 de Janeiro de 2.008, a título precário, assumindo assim todas…

sem prejuízo próprio ou de sua família – Admissibilidade – Inteligência do artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal Brasileira. A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, LXXIV, inclui entre os direitos e garantias fundamentais a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos; entretanto, visando facilitar o amplo acesso ao Poder judiciário (artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira), pode o ente…

ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA Cláusulas especiais de compra e venda, também conhecidas como “pactos especiais”, são pactos acessórios que ampliam o poder de contratar sem excluírem as características essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no contrato…

13 Matéria da primeira prova compra e venda doação, comodato, e mutuo. TAE do primeiro ao oitavo. Matéria da segunda Prova locação de moveis, locação de imóveis, lei 8.245/91, empreitada, prestação de serviços, deposito, fiança, contrato de seguro, mandato, transporte, agencia, corretagem, leasing. TAE do nono ao decimo sexto. Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves v.3 editora saraiva, Paulo Nader v.3 editora forense. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a…

FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- COFECI, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 16, Inciso XVII, da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO a necessidade de se oferecer aos pretendentes a ofertas imobiliárias anunciadas a segurança de que, ao procurarem o anunciante, este realmente disponha de autorização exclusiva para intermediar as transações anunciadas; CONSIDERANDO que a divulgação pública das mesmas ofertas imobiliárias por diversos Corretores de Imóveis gera…

fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO REVINDICATÓRIA pelo rito ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado a Rua Y, nº..., Petrópolis, RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em 20 de março de 2009, o autor, tomou conhecimento de que o réu adquiriu, a título oneroso, de José o…