Artigo Completo Sobre Família

adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança e ao…

como base publicações das últimas três décadas, indexadas no banco de dados do “Education Research Information Center” (ERIC). Obtivemos como resultado um total de 109 artigos considerados relevantes para esta pesquisa; estes foram classificados em artigos experimentais positivos, negativos e neutros. Consideramos como positivos, artigos que apontam algum resultado favorável ao uso educacional dos computadores; como negativo, o oposto a estes e ainda, como neutros, aqueles que não…

referido código. No entanto, a realidade do nosso País não espelha somente nesses moldes de família. Bem ao contrário, outros aspectos mereciam ser observados a fim de que uma análise ampla do poder judiciário pudesse existir com o intuito de aplicarem de forma devida os princípios previstos em nossa Constituição Federal. Tais princípios versam principalmente sobre o direito à igualdade, afastando por completo a discriminação em face de raça, idade, sexo entre outras diferenças. Ou seja,…

está utilizando o imóvel para fins comerciais, instalando na garagem uma loja para a venda de diversos artigos. Como advogado de Carlos proponha a ação cabível. Analisando o problema Fatos 1 Sebastião Andrade locou de Carlos Peixoto um imóvel para fins residenciais. 2 Mas Sebastião está utilizando o imóvel para fins comerciais, instalando na garagem uma loja para a venda de diversos artigos. (Desvirtuamento dos fins da locação) Matriz Ação de despejo 1 – Competência:…

VARA ......... DO FORO ................ ............................................................. (nome completo), …….………… ……............. (nacionalidade), ................ (estado civil), ................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob no ................., residente e domiciliado na .......................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador subscrito,…

personalidade, o nome é o meio pelo qual se identifica e distingue as pessoas naturais. Dentro da ideia do nome, existe também o pseudônimo que é o utilizado pelos artistas, onde a pessoa possui o nome próprio e um pseudônimo como nome artístico. Artigo 19 CC, diz: O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da produção que se dá ao nome. Tendo direito a indenização quando seu pseudônimo for mal utilizado. Natureza jurídica Existem várias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ... Antônio Pedro, qualificação e endereço completo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito à seguir…

posse da evidência, o fato que acaba de cometer-se que foi visto ou ouvido, em presença do qual seria absurdo ou impossível negá-lo. O Flagrante Delito é tratado no Código de Processo Penal Militar (Dec. Lei nº 1.002/69) nos artigos 243 ao 253. É farta a doutrina sobre o flagrante delito, devendo-se, consequentemente, atentar para juridicidade desta prisão, especialmente em se tratando de caso de policial militar, quando os fatos podem ser apurados, quase todos, em IPM. Assim,…

I: O objetivo do Centro de Promoção Humana e Social Raios de Luz, é Atender crianças e jovens de famílias em situação de risco na faixa etária de 10 a 17 anos respectivamente, com programas e projetos de cunho preventivo. Seus objetivos é encaminhar jovens da comunidade de São Sebastião ás entidades que dispõem do programa Primeiro emprego, com a devida assistência ás suas famílias. Com base no artigo 226 da constituição federal promulgada em 5 de outubro de 1988. As demandas atendidas…

DA PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO? Maria Suely de Araujo Orientador: Prof. Gilberto de Andrade Martins SÃO BERNARDO DO CAMPO 2009 MARIA SUELY DE ARAUJO EDUCAÇÃO PÚBLICA INFANTIL QUAL A INFLUÊNCIA DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO? Orientador: Prof. Gilberto de Andrade Martins SÃO BERNARDO DO CAMPO 2009 RESUMO O desafio trazido à tona no presente trabalho científico é demonstrar a importância da interação da família no…