Artigo Completo Sobre Família

estável não autoriza o deferimento do pedido, pois a união estável se equipara ao casamento somente para o fim de constituir família, mas não pode ser utilizada como motivo para ensejar o suprimento da idade para se obter a emancipação". ‘‘No presente caso, a jovem conta apenas 15 anos de idade, sendo totalmente descabido o pedido de emancipação, nos exatos termos do que dispõe artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do Código Civil’’. Diferentemente entenderam os julgadores, em outro…

Terça-feira, 31 de Agosto de 2004 Número 205 SUPLEMENTO I B S É R I E Sumario205B Sup 1 SUPLEMENTO SUMÁRIO Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Portaria n.o 1085-A/2004: Fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portaria n. 1085-B/2004: Aprova os formulários de requerimento de protecção jurídica para pessoas…

por analogia. Em última análise, esta incerteza sobre qual critério é o mais adequado, fere o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário a todos. Atualmente existem interpretações, discrepantes entre si, do que seja a pequena propriedade rural. Em alguns julgados, encontramos a definição dada pela Lei 8.629/93 2, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, no inciso II, alínea a do artigo 4º, como pequena propriedade…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LÚCIA EDWIRGES FIGUEIREDO BRANDALISE SOTERO FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO GENITOR AUSENTE PELO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PROLE Braço do Norte 2015 LÚCIA EDWIRGES FIGUEIREDO BRANDALISE SOTERO FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO GENITOR AUSENTE PELO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PROLE Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de…

TRABALHO APRESENTADO AO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNOPAR VIRTUAL, DA DISCIPLINA DE PORTFÓLIO INDIVIDUAL, PARA OBTENÇÃO DE NOTA. CUIABÁ, 2011 O PRESENTE ARTIGO ORA ESTUDADO, VISLUMBRA O ADOLESCENTE COMO AUTOR E VÍTIMA DA VIOLÊNCIA, FENÔMENO EM GRANDE EVIDÊNCIA NO BRASIL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS. ATRAVÉS DE DADOS COLETADOS DOS PRONTUÁRIOS INTERNOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COM INFORMAÕES A PARTIR DE SITUAÇÕES

EDUCAÇÃO NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME COMPLETO DO ALUNO RA: Cidade SP 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME COMPLETO DO ALUNO RA: NOME…

sua família de origem fisicamente; pai autoritário ou extremamente puritano e de uma mãe passiva, ausente; padrasto na família; o fato de os pais terem abusado ou negligenciados em sua infância, situações estas bem características no brasil. JUSTIFICATIVA. O tema da pesquisa foi escolhido pelo grupo por termos conhecimento de vários casos de denúncias junto as Delegacias e aos Conselhos Tutelares Municipais. Assim pretenderemos estudar e adquirir conhecimentos específicos…

excepcionais sem desenvolvimento mental completo (art. 4º, III) – A previsão da incapacidade relativa dos excepcionais tem como propósito proteger os atos praticados pelos agentes nessas situações, sem prejuízo de sua salutar inserção no meio social. e) Os pródigos (art. 4º, IV) – Esta modalidade de incapacidade deve ser decretada judicialmente por requisição do cônjuge ou familiar, já que o que se protege, com a incapacidade do pródigo, é exatamente o patrimônio da família, e não…

convivência familiar e de ser cuidada por sua família de origem. Uma das mais perversas facetas do encarceramento feminino é o cruel impacto da prisão na relação entre mães e filhos. Além da privação de liberdade, essas mulheres vêem-se excluídas do convívio com seus filhos, por vezes de forma definitiva, não sendo raros os casos de destituição do poder familiar da mãe presa, que se quer participa ou é ouvida no processo. São crianças que possuem famílias, muitas vezes, parentes que…

compartilhada. 6 Direitos inerentes ao menor. 7 Divergências acerca do tema. 8 Alienação parental. 9 Conclusão. Referências. Nos últimos tempos, a sociedade brasileira sofreu alterações significativas em sua evolução e também na evolução da guarda, pois a família, célula-mater da sociedade tomou novos horizontes. Diante de tais mudanças, o estudo busca a análise dessa recente modalidade de guarda, que é a compartilhada. Por sua vez, além de ser adequada, é agora também prevista na…