Artigo Científico Vícios Redibitórios

um estudo através de pesquisa bibliográfica efetivada na forma descritiva. Tal pesquisa baseou-se em livros, artigos científicos, revistas especializadas, sites na rede mundial de computador (Internet), teses, dissertações e textos. Para Beuren (apud Gil, 2004, p. 87), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida mediante material já elaborado, principalmente livros e artigos científicos, apesar de praticamente todos os outros tipos de estudo exigirem trabalhos dessa natureza, há…

anos incompletos. São os menores impúberes. b) Aqueles que não tiverem o necessário discernimento para prática de atos da vida civil, seja por enfermidade ou deficiência mental: no que se refere a essa disposição, vale lembrar, nos termos dos artigos 1177 e ss. do CPC, a incapacidade derivada de enfermidade ou deficiência mental deve ser aferida no bojo de procedimento de interdição. A partir da sentença, qualquer ato praticado pelo interditado é nulo de pleno direito (se não estiver…

selvagens, com base na based on the law and taking into account the human. The legislação e levando em consideração o ser humano. A perícia veterinary medical expertise has always involved scientific and sempre envolveu conhecimentos técnico-científicos destinados à technical knowledge in order to clarify the facts and interpret esclarecer os vestígios e interpretar fatos perante acontecimentos trace events before criminals or suspects. The examination of criminosos ou suspeitos.…

DIREITO CIVIL IV- ETAPAS 03 e 04. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em

série de garantias, as quais podem ser modificadas ou descartadas no decorrer de mais investigações. - O pós-positivismo é um melhoramento do positivismo que reconhece estas e outras críticas contra o positivismo lógico. Não é uma rejeição ao método científico, mas uma reforma para responder a essas críticas. Preserva as bases do positivismo: a possibilidade e o desejo pela verdade objetiva, e o uso da metodologia experimental. Pós-positivismo desse gênero é comum nas ciências sociais…

circunstâncias do caso. Por exemplo: locação de imóvel que necessariamente não abrange também a cesso de linha telefônica, salvo se expressamente exposto no contrato; embora o alienante responda pelos vícios redibitórios, certas circunstâncias podem excluir tal responsabilidade, como o conhecimento do vício por parte do adquirente. 2.1. Obrigação de Restituir “A obrigação de restituir, englobada pela lei dentro das obrigações de dar coisa certa, é aquela que tem por objeto uma…

estah apenas adstrito ao direito das obrigacoes mas tb ao direito das coisas, direito das sucessoes,… CURIOSIDADES/CASUISTICA: *Art. 117, CC – por esse artigo é possível a autocontratação? Ex: o mandante outorga poderes para o mandatário vender um imóvel. O mandatário vende para ele mesmo. É possível que isso ocorra pelo art.117? Sim. O próprio artigo diz que “salvo se o permitir a lei ou o representado”. Se não houver permissão, o negócio é anulável. Convalesce se não houver ação…

segurança do outro. A ordem econômica é orientada pela defesa do consumidor. Art 48 ADCT Determinou a criação de um Código. A lei quer evitar os desvios que podem acontecer e o consumidor sozinho nao consegue evitar. II. CDC/90 Art 1º: menciona os artigos anterior da CF. Só que aqui ele fala que as normas são de ordem pública e de interesse social. O que o legislador quis dizer com isso? Uma relação de consumo, que seja comprar caneta, pagar escola, estacionamento, são relações de…

importa o tipo de necessidade se vital, de fazer, etc. Nesse contexto sócio econômico são produtos os alimentos em geral que satisfazem as necessidades vitais; livros e jornais que satisfazem necessidades educacionais; cigarro e bebidas que satisfazem vícios pessoais; materiais esportivos e viagens que satisfazem as necessidades de lazer. Tendo valor econômico o produto pode ser objeto de uma relação jurídica entre pessoas na especificação de uma relação de consumo. São suscetíveis de…

Teoria do Risco da Atividade Desenvolvida – cria um risco de danos a terceiros. é a contrapartida da livre iniciativa (pode obter lucro, mas tem que reparar possíveis danos). → vício – inadequação do produto ou serviço para os fins a que se destina. → defeito – diz respeito à insegurança do produto ou serviço. * no vício a inadequação não passa do produto ou serviço; no defeito passa e atinge pessoas ou bens. -> Modalidades de responsabilidade civil: → pelo fato do produto…