Artigo Cientifico Devido Processo Legal

1. INTRODUÇÃO A Perícia Contábil é entendida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, através de um conjunto de procedimentos técnicos e científicos, remetendo a sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. O objetivo da Perícia é o estado do fato que será objeto de litígio extrajudicial ou judicial, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal, condições para o julgamento e…

254 PREÂMBULO A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo…

Processual Civil Módulo Processo de Execução Termo Inicial para Pagamento e Incidência da Multa do Artigo 475-J, do Código de Processo Civil Professora Claudia Aparecida Cimardi Aluna: Vitória Alfieri Perracini R.A.: 00088249 Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença e multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J,…

Internacional pela UEX/Espanha Doutorando em Administração Empresarial e Comércio Internacional pela UEX/Espanha RESUMO No cumprimento das prerrogativas de sua profissão, o contador contribui com o judiciário e está presente nos processos trabalhistas sempre que, sob as regras legais for solicitado, ou quando a situação exigir a sua presença. O Conselho Federal de Contabilidade, órgão de regulamentação, normatização e fiscalização contábil, elencou dentre as prerrogativas de…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

trazem referências de complicações de aborto provocadas por mulheres hospitalizadas e não hospitalizadas 27% ficaram internadas durante três dias ou mais, 88% tomaram algum remédio e metade teve que realizar curetagem e 14% acabaram fazendo cirurgia devido as condições do aborto realizado. O aborto é proibido na maioria das legislações de diversos países.O aborto é um crime doloso praticado ocasionando a interrupção da gravidez e rejeitado pela igreja católica. O que é aborto?

JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para…

brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o Condutor que foi notificado por…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO Documentos internacionais sobre ética em pesquisa em seres humanos. Avanços Científicos Ética em Pesquisa com Animais. O que é pesquisa? Pesquisa é o estudo sistemático para averiguar a realidade ou descobrir fatos relacionados a qualquer campo do conhecimento. As pesquisas são muito importantes, pois elas produzem conhecimento científico, que podem ser úteis para melhorar a promoção, a prevenção e assistência à saúde e ainda, podem contribuir para o…

UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina Curso de Direito Processo Civil I Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa