Artigo Cientifico Devido Processo Legal

no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília - DF, R E S O L V E aprovar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, nos termos das normas contidas na presente Resolução. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata…

no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília - DF, R E S O L V E aprovar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, nos termos das normas contidas na presente Resolução. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata…

no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília - DF, R E S O L V E aprovar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, nos termos das normas contidas na presente Resolução. CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º- O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia,…

busca respaldo na aplicação das regras processuais de forma atípica pelos magistrados em sede de juizados especiais. A Lei 9.099/95, que rege os procedimentos a serem adotados pelos juizados especiais, estabelece as diretrizes que devem nortear o processo judicial na esfera especial. Ocorre que, referida Lei possui como alicerce os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, privilegiando a informalidade no tratamento de suas regras processuais, expandindo margem para a…

http://www.guiatrabalhista.com.br/obras/processo-do-trabalho.htm http://www81.dataprev.gov.br/sislex/buscador3.asp IN SRT 01/88 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 01 de 12.10.1988. disponível em INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002. disponível em http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/insrf3.htm LEI 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Código de Processo Civil. Disponível em:…

nosso código de ética, o qual juramos respeitar. 1.3 – Análise do caso Ao analisar este caso nota-se que os erros e a falta de ética começaram desde o início, pois, este Senhor ficou a princípio em uma maca no corredor do hospital e sem tratamento, devido a problemas de leito acarretados por diversos fatores, inclusive pela falta de iniciativa dos profissionais de saúde, sendo que um deles acabou agindo dentro do esperado, e acabou descobrindo que haviam leitos que poderiam estar…

sua intimidade, os seus segredos. "É a liberdade, portanto, que a pessoa tem de não ser observada sem autorização e um princípio, presente no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito a não interferência na vida privada, pessoal ou familiar." O Código de Ética do Psicólogo aborda a questão do sigilo no seu artigo 9º - "É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas,…

pequena abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno. A arbitragem, atualmente, está disciplinada pela Lei 9.307/96, substituindo o antigo juízo arbitral, disciplinados pelos artigos 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil, que jamais produziu efeitos desejados, talvez, segundo alguns estudiosos, porque o laudo arbitral, para ter eficácia, dependia de homologação do juiz. Procurando instituir produtivo meio alternativo…

A perícia psicológica e o Direito de Família Paula Dias M. Penna pauladiasmp@yahoo.com.br Psicóloga, membro do IBDFAM. Palavras-Chave: Psicologia – Direito de Família – Perícia – Ética – litígio conjugal Resumo: O artigo discorre sobre a realização da perícia psicológica no âmbito do Direito de Família e sobre as conseqüências psíquicas da separação conjugal nos filhos advindos desta união. As Considera as implicações do Código de Ética do psicólogo sobre o sigilo nos casos de…

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de…