A LEI AROUCA E O MÉTODO DA VIVISSECÇÃO ANIMAL: Incoerência entre ética e experimentações científicas

1 A LEI AROUCA E O MÉTODO DA VIVISSECÇÃO ANIMAL: incoerência entre Ética e Experimentações Científicas1 Maria de Fátima da Silva Nascimento Oliveira2 Claudia Torres Vechi3 RESUMO A pesquisa acerca do tema da vivissecção animal tem o cunho de analisar as questões éticas que, muitas vezes, não são levadas em consideração no momento em que são feitas experimentações com animais. Então, é imprescindível examinar essa questão à luz do Direito, ou seja, como a ética se confronta com os experimentos científicos com animais regulamentados pela Lei Arouca criada em 2008. Ainda, estabelecer uma relação entre esta lei, com sua prática vivisseccionista, e a ética ambiental nesses tipos de procedimentos e confrontá-la com o inciso VII, parágrafo primeiro do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que preceitua que animais não devem ser submetidos a crueldade, e as demais leis protetivas da fauna, como também abordar outras formas de experimentação eficazes e sem a utilização de animais. A busca metodológica será feita basicamente através de pesquisa de documentação indireta, mais especificamente, pesquisa documental, onde serão consultadas Leis, Decretos e a própria Carta Magna. Além disso, também será baseada em pesquisa bibliográfica, através de livros, jornais, revistas, artigos científicos e periódicos, facilmente encontrados em bibliotecas e na internet. Destarte, essa pesquisa é importante, pois trará para a…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO Documentos internacionais sobre ética em pesquisa em seres humanos. Avanços Científicos Ética em Pesquisa com Animais. O que é pesquisa? Pesquisa é o estudo sistemático para averiguar a realidade ou descobrir fatos relacionados a qualquer campo do conhecimento. As pesquisas são muito importantes, pois elas produzem conhecimento científico, que podem ser úteis para melhorar a promoção, a prevenção e assistência à saúde e ainda, podem contribuir para o…

ANÁLISE BIOÉTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL AO USO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS Josielke Goretti Soares Machado Marília dos Santos Pinheiro Silvia Helena Marçal Patrícia de Fátima Pires de Alcântara (orientadora) INTRODUÇÃO Originariamente proposta para o estudo das várias questões inerentes à melhoria da qualidade de vida em sociedade, a bioética não demorou a entrar no âmbito de debates acadêmicos e científicos, principalmente em função das…

sadio e equilibrado é formado por um todo, inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais…

PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL- 2014 ---------------------------------------------------ORIENTADOR(A) KAUÊ MENDES DE BORBA PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO 2014 OS DESDOBRAMENTOS DO “CONDOMÍNIO” E SUA INCIDÊNCIA SOBRE EQUINOS ÁREA DE PESQUISA DO PROJETO DO ARTIGO CIENTÍFICO: INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE SEMOVENTES Curitiba Maio de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no…

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO RESUMO DO ARTIGO “O DIREITO Á ESCUSA DE CONSCIÊNCIA NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL” ALUNO: EVANDRO SILVA FERNANDES ORIENTADORA: ROSIMEIRE SOARES DA SILVA Resumo entregue a faculdade de Direito para obtenção de simples nota na disciplina de metodologia RIO VERDE – GO 2013 Resumo A experimentação animal, definida como todo e qualquer pratica que utiliza animais para fins…

A Experimentação Animal e Vivissecção muito têm contribuído para um evidente progresso tecno-científico e medicinal, beneficiando não somente a espécie humana mas também a animal através do desenvolvimento da medicina humana e veterinária e medicamentos específicos para cada área. Contudo, sabe-se que o sofrimento e morte muitas vezes causado aos animais pela experimentação exigida por diversas pesquisas científicas é um fator crucial para a explosão de críticas justas e criação de…

1. INTRODUÇÃO O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como a saúde, a felicidade e a longevidade. Um dos conceitos mais populares de bem estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como "um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia" (1976). Outra definição foi dada por Broom (1986) em que o bem estar animal é…

Ética na pesquisa experimental em animais: uma revisão das literaturas especializadas Ethics in experimental research on animals: a review of specialized literature Autores: XXXX, XXXX, XXXX. RESUMO Com o objetivo de contribuir à pesquisa em cirurgia experimental, este artigo apresenta uma análise dos principais parâmetros exigidos pelos comitês internacionais e nacionais de ética, cujo cumprimento é pré-requisito para publicação em revistas científicas de circulação…