Artigo Cientifico Devido Processo Legal

um componente próprio de conhecimento científicos e técnicos, constituído e reproduzido por um conjunto de | |práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços ao ser | |humano, no seu contexto e circunstância de vida. | |O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma…

HORÁRIA: 40 ROTEIRO PARA ANOTAÇÕES APÓS LEITURA DE ARTIGO CIENTÍFICO O Pesquisador e/ou Grupo de Pesquisa deverá descrever o tema de interesse para iniciação da produção de um trabalho acadêmico. Para tal, os mesmos deverão realizar o fichamento de 10 (dez) artigos científicos conforme modelo abaixo. NOME DO PESQUISADOR OU GRUPO DE PESQUISA MATRICULA ALUNO (A): ALUNO (A): ALUNO (A): TEMA DO GRUPO: Modelo de Fichamento de Artigo Identifique a Classificação da…

NOTA TECNICA DE AUDITORIA - NTA Nº 031/2012 – DFLCC/COR/SES-DF Ementa: Trata-se da análise no Processo nº 060.002.857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da…

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais Jullyanne Rocha e Sousa Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico…

interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do…

presente trabalho científico tem como objeto analisar possibilidade de aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que…

expressivos avanços científicos em tão poucos anos, às vezes em meses, sem que haja um tempo mínimo entre a pesquisa e o entendimento e adaptação às descobertas por parte da sociedade, fizeram com que a discussão sobre os valores éticos inerentes tanto aos procedimentos adotados quanto aos objetivos buscados, passasse a ser um dos principais enfoques estudados. Diante o quadro exposto, pode-se constatar o importante papel que a Bioética exerce não só no desenvolvimento científico…

JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da forma de…

Declaração e pretende dar um contributo significativo para o conhecimento da Declaração à escala mundial e para a compreensão dos princípios nela enunciados, de modo a que os seres humanos, estejam onde estiverem, possam beneficiar dos avanços científicos e tecnológicos, no quadro do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. A conferência geral Consciente da capacidade única dos seres humanos de refletir sobre a sua existência e o seu meio ambiente, identificar a…

características: 1°) duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. Em se tratando de preso provisório, sem pena aplicada, na falta de expressa previsão legal, leva-se em conta a pena mínima cominada; 2°) recolhimento em cela individual; 3°) visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas; 4°) o preso terá direito à saída da cela por duas horas diárias…