Artigo Cientifico De Processo Penal

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1- PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2- PERÍODO HUMANITÁRIO 3- PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1. PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1 Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do

importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes de usuários de substância entorpecente que a Organização Mundial de Saúde reconhece. E, por fim, analisaremos a exata interferência que o exame de dependência toxicológica exerce na dinâmica do direito processual penal. Questões Incidentais Na terminologia jurídica ou na técnica forense denomina-se de questões incidentais aquelas que aparecem no curso do processo, podendo…

da apelação nº 0373041-07.2009.8.19.0001, que mantinha a absolvição sumária pelo crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O voto vencido assim fundamentou a divergência: “Ousei divergir da douta maioria, a quem sempre rendo as minhas homenagens, pelos motivos que passo a expor. Conforme se depreende da leitura da inicial, o Ministério Público, ao deflagrar a ação penal em face do ora recorrido, não lhe imputou qualquer comportamento capaz de externar a…

por um interesse secundário. De modo geral, as pessoas tendem a identificar conflito de interesses apenas como as situações que envolvem aspectos econômicos. Outros importantes aspectos também podem ser lembrados, tais como interesses pessoais, científicos, assistenciais, educacionais, religiosos e sociais, além dos econômicos. O conflito de interesses pode ocorrer entre um profissional e uma instituição com a qual se relaciona ou entre um profissional e outra pessoa. Na área da saúde,…

não é demais concluir que parte da denominada Lei Seca é inconstitucional. Não bastasse, a alteração do tipo penal incriminador do art. 306 da Lei 9.503/07, se não for tratada com a cautela merecida, em homenagem ao princípio da legalidade, pode trazer sérias conseqüências. Em primeiro plano, vale relembrar que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5º,LVII, CF); "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO E GESTÃO - CCG DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA 1413059 1412007 FEV/2015 FORTALEZA, CE TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO Trabalho apresentado a disciplina Elaboração do Trabalho Científico para composição da NP1. FEV/2015 FORTALEZA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO Tainá…

CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT. Maceió 2015 DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1 Larissa Bernardes do Monte2 Resumo: Trata-se de um artigo científico…

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

Em um estudo científico documentado falando sobre a evolução histórica da legislação penal, métodos e meios de punição adotados pelo poder público para reprimir a delinquência, Michel Foucault em seu livro Vigiar e punir, nos mostra que desde tempos remotos o sistema judiciário é um sistema coercivo. Que é tido como necessário e adequado para defender os direitos privado e público, punindo de diversas maneiras os considerados injustos agressores. Cada época criou suas leis penais e sua…

sistema ou disciplina autônoma, ou ainda, podemos considerar como sendo uma "Ciência Auxiliar do Direito Penal", que através de complexos conhecimentos científicos de outras ciências e métodos qualificadores tem o fim específico de pesquisar nos vestígios do fato criminoso os elementos necessários para formalizar o exame de corpo de delito, produzindo a prova pericial para instruir o processo penal. O papel primordial da Criminalística é apontar de maneira irrefutável diante de…