Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

Introdução Este trabalho traz em seu contexto pontos importantes a respeito da Evolução Histórica do Processo Penal. Aponta a época, pensadores e conteúdos importantes que deram origem e fundamentaram o tema abordado, onde mostra que o homem já se preocupava com a harmonia da vida em sociedade, a qual já possuía traços de criminalidade, e os bens jurídicos se apresentava-se em jogo, como também a integridade física do cidadão daquela época. Percebe-se, então, que o homem passou a…

ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título…

TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal. 2 OBJETIVOS Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo.…

INTRODUÇÃO Ao escolhermos a pedofilia com tema a intenção foi de conhecer mais sobre o tema que é tão atual em nossa sociedade e conhecer suas raízes e como ela foi se prolongando até os dias de hoje. No presente artigo científico apresentaremos o contexto histórico que antecede o atual conceito de pedofilia que demonstra claramente que nos séculos passados não havia uma repulsa pelo ato pedófilo como se vê hodiernamente, muito pelo contrário, pois era uma prática bastante comum e aceitável,

Introdução. 2. Desenvolvimento. 3. Metodologia. 4. Conclusão. 5. Referências 1 INTRODUÇÃO O artigo tem como finalidade expor o que é a Extinção de Punibilidade e quais são suas causas. Dentro deste artigo visamos demonstrar o que os doutrinadores trazem a cerca da extinção de punibilidade em um ângulo geral dentro do nosso ordenamento jurídico. O presente artigo é de caráter bibliográfico, baseado em pesquisas sobre o que prevalece no Direito atual a respeito…

Lei nº 3586/2001 Data da Lei 21/06/2001 Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO ÚNICO Capítulo I DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS Art. 1° - O Quadro Permanente da Polícia

ALICE CRISTINA OLIVEIRA DINIZ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 213, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: LEX MITIOR? BRASÍLIA 2010 ALICE CRISTINA OLIVEIRA DINIZ LEGISLAÇÃO APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 213, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: LEX MITIOR? Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso ___ e como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação

JURIDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto Integrador. Orientadora: Luciana de Lima Torres Cintra. CAMPO MOURÃO 2014 ANALISE DO INICIO DO DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Rafael Francisco de Assis Faculdade Integrado Luciana de Lima Torres Cintra RESUMO O presente artigo tem…

PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista…

Natureza penal da sanção por improbidade administrativa 1) Noções Introdutórias A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público. Talvez em razão do tamanho do problema, a batalha por uma boa administração pública, a contar de 1988, foi envolvida em forte dose de voluntarismo o que empalideceu as conquistas…