Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

BIODIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO Alguns anos atrás, nossos antepassados já imaginavam como seria o mundo com a chegada do tão esperado século XXI. Muitos diziam que seria uma era de muitas evoluções tecnológicas, uma verdadeira era do futuro. Com a chegada dos anos dois mil podemos perceber que essa evolução tecnológica está presente em nosso cotidiano, talvez até com mais força do que o que foi projetado há algumas décadas. A medicina está certamente entre as áreas mais afetadas…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

o que sempre fez por mim, pela simplicidade, exemplo, amizade, e carinho, fundamentais na construção do meu caráter, pelo incentivo e principalmente por sempre ter acreditado em mim. Ao meu tio Edson Luiz Turim (in memorian), que apesar do pouco tempo de convívio que tivemos juntos, é um grande exemplo de vida e superação e força de vontade para mim. Aos meus avós Adhemar e Aparecida, que sempre estão ao meu lado, além de serem um exemplo de vida para mim. Obrigado por tudo!!! A…

COMO NP2 *APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja…

arara-azul-de-lear 60.000 papagaio-de-cara-roxa 6.000 mico-leão-dourado 20.000 jaguatirica 10.000 Fonte: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./natural/index.html&conteudo=./natural/traficodeanimais.html Animais para fins científicos Nome comum Valor em US$ jararaca-ilhoa 20.000 (por unidade) cascavel 1.400 (por unidade) surucucu-pico-de-jaca 3.200 (por unidade) coral-verdadeira 31.300 (por grama de veneno) Fonte:…

Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), apresentando o importantíssimo papel da sociedade e do Estado face ao assunto, além de compreender os principais princípios, conceitos e legislação que englobam a responsabilidade civil ambiental. O fato é que o desenvolvimento do mundo, isso incluindo principalmente o Brasil, tem degradado cada dia mais o meio ambiente por conta de interesses econômicos, tornando todos culpados e ao mesmo tempo vítimas da…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Tendo objeto de estudo extremamente complexo, qual seja, o crime como um fato biopsicossocial, a Criminologia não se limita a um só domínio ( área, terreno) científico. O delito é estudado pela ciência criminológica, em sua realidade fenomenológica, ou seja como um fenômeno real, em sua realidade fática. Cada um desses fatores motivadores do ato estudado, observado em sua pureza e a…

Trabalho Científico Agnes Roberta de Almeida Oliveira RA - B52EAJ8 Ivanessa RA - Título do Trabalho: A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLEMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autor: EDEMILSON DAROS Instituição: Universidade Regional de Blumenau - FURB Grau de Pesquisa: TCC Ano da Elaboração: 2007 Número de Páginas: 71 Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Não Corpo do Texto: 1 INTRODUÇÃO 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE PENAL 2.1 A IDADE PENAL…

interferência desta no julgamento da lide. Depois, trataremos a questão da importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes de usuários de substância entorpecente que a Organização Mundial de Saúde reconhece. E, por fim, analisaremos a exata interferência que o exame de dependência toxicológica exerce na dinâmica do direito processual penal. Questões Incidentais Na terminologia jurídica ou na técnica forense denomina-se de…