JURIDICO

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA
Campus Limeira

APS – Direito
2014/1
Metodologia do Trabalho Científico

Agnes Roberta de Almeida Oliveira
RA - B52EAJ8
Ivanessa
RA -
Título do Trabalho: A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLEMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor: EDEMILSON DAROS
Instituição: Universidade Regional de Blumenau - FURB

Grau de Pesquisa: TCC

Ano da Elaboração: 2007

Número de Páginas: 71
Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Não

Corpo do Texto:
1 INTRODUÇÃO
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE PENAL
2.1 A IDADE PENAL NO TEMPO
2.2 A IDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO
2.3 RESPONSABILIDADE DOS MENORES DE IDADE POR SEUS ATOS
2.4 A INIMPUTABILIDADE PENAL COMO CONDIÇÃO DE CLÁUSULA PÉTREA
2.4.1 Direitos e Garantias Individuais na Constituição da República do Brasil
2.4.2 Direitos Individuais Consagrados pelos artigos 227 e 228 da CF
2.4.3 Inalterabilidade em Dispositivo Constitucional
3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CONSAGRADOS NO ECA
3.2 A MELHOR DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR
3.3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
3.4 AS MEDIDAS SÓCIO – EDUCATIVAS
4 A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
4.1 RAZÕES PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
4.1.1 Discernimento da Criança e do Adolescente
4.1.2 Efeitos do Encarceramento Precoce do Indivíduo
4.1.3 Modelos e Módulos de Internamento
4.2 POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO QUE TANGE ASO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ESPARSOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo (que tem o propósito de ampliar o alcance dos conhecimentos), partindo de diversos entendimentos para chegar a conclusão, através de doutrinas, coletâneas legais, artigos publicados na Internet. Diante disso foi possível constatar que a idade penal foi fixada através de um elemento puramente biológico, mas