Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

"ortotanásia", que significa "morte no seu tempo certo"; como o prefixo grego "orto" significa "correto", ortotanásia tem o sentido de morte "no seu tempo", sem abreviação nem prolongamentos desproporcionados do processo de morrer; ressalte-se, por oportuno, que também é conhecida como eutanásia passiva. A medicina e a eutanásiaDiversos são os objetivos da medicina; porém, dentro do tema ora estudado, poderíamos dizer que de há muito este ramo científico busca a cura da doença, bem como…

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

por isso, não chegam sequer ao conhecimento das associações de proteção animal, não fazendo parte das estatísticas oficiais. De acordo com o artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a prática de maus tratos, atos de abuso, contra animais domésticos (como também dos nativos ou exóticos) caracterizam crime. Esse mesmo artigo estabelece a pena de detenção de três a um ano de detenção, à quem cometeu o ato lesivo. Tem-se por maus tratos a prática de atos…

87-93. DROGAS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Drugs and brazilian legal system Geraldo Sanches Carvalho Advogado com especialização em direito penal e criminologia, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro do CONEN-SP representando a Procuradoria Geral do Estado e coordenador da organização não-governamental “Augere” _______________________________________________________________________________ RESUMO: A questão das drogas ilícitas no Direito Penal brasileiro deve ser…

EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO........................................................................................... 3 A EVOLUÇÃO DA PENA .......................................................................... 3.1 FASES DA VINGANÇA PENAL.................................................... 4 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .................................. 4.1 A OPINIÃO DE DOUTRINADORES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO PRISIONAL.....................................................

tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo objetivo científico no Capítulo 2, voltando-se ao caráter conceitual, buscando oferecer elementos de embasamento sobre as características e significados técnicos e de especificidade de como é gerada a anencefalia. Por sua vez, o terceiro objetivo…

marcha progressiva do espirito humano. Considerando também a lei dos três estados, teológico, metafisico e positivo. Positivismo Cientifico no Direito Os princípios e os métodos da filosofia positiva foram aplicados aos diversos setores da ciência. Na escola positiva de Direito penal, Lombroso aplicou os métodos de Comte á ciência do direito e juntamente com Ferri e Garofalo, constituíram a chamada escola positiva de direito penal. É preciso, em primeiro lugar,…

PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2014/02 e 2º. Bimestre - 2014/02 DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (Matutino e Noturno) Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar a Teoria Geral do Crime, com profundidade…

ÉTICAS E PENAIS CEFAP: CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO APLICADA PROF: CARINE COMPONENTES: JANE ISABEL CLÁUDIA DANIELE CRISTINETE ENFERMAGEM: 4 AGRADECIMENTOS: AO PROFESSOR CLÉBIO DEAN “QUE CONTRIBUIU DE MANEIRA RELEVANTE PARA A ELABORAÇÃO DO NOSSO TRABALHO.” RESUMO Objetivo: Identificar as iatrogenias mais frequentes que são acometidas pelos profissionais de enfermagem, e relacionar com as devidas implicações ético-penais…

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004. IPOJUCA/PE 2004 RESUMO Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental que oferece ao Poder Judiciário no