Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

SANTOS TÂNIA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. ABRIL 2010. 1 ALAN VOGADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES FÉLIX JOSÉ DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA DA SILVA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito Processual Civil, apresentado à Profª Esp.…

A inversão do ônus da prova no sistema processual brasileiro: uma regra de julgamento ou de procedimento? Dependendo da análise do magistrado quando à existência dos requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova deve ser uma regra de procedimento, ou seja, o magistrado deve dizer se inverte ou não o ônus da prova ainda na fase de instrução do processo, permitindo às partes o conhecimento prévio de quais são os seus…

A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. AS ORIGENS Desde o início dos tempos, em eras muito antigas, os particulares faziam justiça com as próprias mãos e resolviam seus conflitos entre si. Chegou-se então a conclusão de que esses conflitos e a forma de como resolvê-los deveriam ser submetidos a julgamentos de autoridades públicas, em que ficariam responsáveis por regulamentar as atividades administrativas de Justiça, surgindo assim, as normas jurídicas processuais, que além de…

causas, essência e feitos da matéria examinada”. 4 “Um instrumento técnico científico de constatação, prova ou demonstração, quanto à veracidade de situações, coisas ou fatos oriundos das relações, efeitos e haveres que influem no patrimônio de quaisquer entidades”. 5 “A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante 1 …

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

Judicial para a justiça civil? 1.3 Hipótese(s)  A Perícia Contábil judicial garante informações precisas ao poder judiciário;  A Perícia Contábil Judicial não garante informações precisas ao poder judiciário;  A Perícia Contábil Judicial auxilia na tomada de decisão;  Perícia Contábil Judicial não auxilia na tomada de decisão; 1.5 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Discorrer sobre a importância da Perícia Contábil Judicial como elemento de prova…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma simples os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas em nosso Código de Processo Civil a partir da fase instrutória do processo. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar a veracidade dos fatos alegados, principalmente pelo autor, que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o

demonstrado que o código não se destina à proteção do chamado consumo intermédio, ou seja, aquele em que o utilizador de produto ou serviço é uma empresa ou um profissional que utiliza do produto como insumo para sua produção. No parágrafo único do mesmo artigo o código trás que “equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”. Esse conceito de consumidor é de extrema relevância para a utilização, pelo MP, da…

mesmo tempo. A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e o perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial. Entretanto, a perícia judicial foi introduzida pelo Código do Processo Civil (CPC) em 1939 que regulamenta a perícia, nomeação do perito pelo juiz e a indicação pelas partes. 1.2 - CONCEITUAÇÃO O termo perícia provém do latim peritia e, em sentido genérico, quer dizer: “conhecimento (adquirido pela…

DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: FERNANDO PRIOLI PARTICIPANTES ALANA MICHELLE RAMOS FLOR - RA: 4211798195 - TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil…