Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas

Universidade Santa Cecília Faculdade de Direito Meios de Prova 5º A - Direito Processual Civil III Professor Marcelo Souza Aguiar 1º Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2.…

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

I – INTRODUÇÃO 1. Iniciando o tema O instituto da tutela antecipada, a partir do momento que foi inserido em nosso ordenamento jurídico, ou melhor, no Código Processual Civil, trouxe consigo o assunto da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela, tal tema tem sido um dos assuntos mais discutidos, e também, mais controvertidos entre os doutrinadores. Cumpre esclarecer que o Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder-dever de…

COMO PROVA JUDICIAL REFLECTIONS ON PSYCHOGRAPHICS AS A JUDICIAL PROOF Michele Ribeiro de Melo* Data de recebimento: 27/02/2012 Data de aprovação: 05/05/2012 RESUMO O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova judicial em casos de homicídio, fato que proporcionou discussões a respeito da validade destes escritos como…

mister como a análise sanguínea, a anestesiologia e as cirurgias plásticas estéticas. Haja vista, que via de regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de resultados, logo com responsabilidade civil objetiva, baseado na teoria de risco. Na verdade, os tribunais brasileiros têm adotado posicionamentos diversos sobre a responsabilidade do médico nas questões que envolvem erro médico. O STJ já pacificou esta questão, afirmando…

o transportador aéreo ou terrestre perde a bagagem de seus clientes. A bagagem é considerada extraviada quando não é entregue no seu ponto de destino. Mas a pessoa que se vê nesta situação deve ter em ciência a lei que estabelece a reponsabilidade civil do transportador, o ressarcimento pelos danos materiais e/ou morais são garantidos. A Legislação aplicada aos casos de extravio de bagagem, pôs um possível conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo…

ETAPA 1 PROVA: CONCEITO E OBJETO Entende-se por prova o instrumento através do qual se demonstrar que os fatos, expostos no processo, ocorreram conforme aquilo que fora descrito, sendo que o Código de Processo Civil (CPC) discerne como meios de prova: O depoimento pessoal (Art. 342 a 347) que é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo, aplicando-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que

processuais devem ser criadas para atender às peculiaridades de cada situação jurídica. Assim, tem-se como impossível qualquer estudo do processo civil sem o devido confronto com as referentes regras de direito material, que, por sua vez, nunca devem ser dissociadas de cada realidade histórico-social que as inspiram. De todas as inovações do Código de Processo Civil Brasileiro, desde a sua criação em 1933 até as suas principais reformas (em 1973 e em 1994), é possível adiantar que…

ENSINOAPRENDIZAGEM CRONOGRAMA Evento Atividades Datas ____/____ EMENTA A perícia contábil no Brasil. Distinção entre perito e assistente técnico. Normas relativas ao perito e o assistente técnico. Fundamentos da perícia contábil. Prova pericial. Diferença entre auditoria e perícia contábil. Normas da perícia. Quesitos. Honorários. Laudo pericial. Parecer técnico. Erros, fraude e corrupção. Tipos de perícia contábil. Legislação infralegal sobre perícia contábil do…