Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

matéria técnica, para que a certeza jurídica possa ser alcançada de forma cada vez mais científica no contexto contábil. A busca da verdade real quanto aos fatos interessa a estes peritos em especial, por entenderem que o maior dever é produzir provas de causa e efeito, ou seja, estabelecer o nexo causal do dano ao objeto de pedir da ação promovida. A perícia pode ser entendida como sendo qualquer trabalho de natureza específica. Pode haver em qualquer área, sempre onde…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da…

recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético (DNA). A recusa da pessoa a se submeter ao exame implica que a suspeita de paternidade será em desfavor dela. Essa lei está sendo apelidada de “Lei de presunção de paternidade”. É a lei que estabeleceu novas regras para a paternidade e filiação. Seu artigo 1º dispõe: Art. 1o Esta Lei estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético - DNA. Em entrevista ao…

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os instrumentos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação…

para a justa solução de litígios nos processos que envolvem relações tributárias. Neste estudo apresentam-se os procedimentos da Perícia Contábil, normas e leis que regem a profissão do perito contador. Abordam-se ainda, as leis que regulamentam o Código Tributário Nacional, bem como os procedimentos utilizados pela Perícia Contábil, para alcançar o fim a que se destina. Foi realizada para elaboração deste estudo, pesquisa bibliográfica e documental, assim como um estudo de caso a fim de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA RESUMO As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente pelos hospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em…

jurídicas processuais”. Sobre a origem do processo civil vislumbramos respaldo seu no período do mundo clássico greco-romano. Pois, foi a partir deste período que o processo começou a se desvincular de superstições e preconceitos religiosos ganhando características particulares. Diante dessa perspectiva o processo grego não deixou muitas evidências. O que se sabe é que naquela época, como se verificou na Retórica de Aristóteles, em matéria de prova (documental; testemunhal) eram muito…

integridade física, a sua integridade intelectual e a sua integridade moral.” Entretanto veremos o que se dispõe o art. 11 do código civil. “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o ser exercícios sofrer limitação voluntária”. Ao interpretarmos este artigo, atentamos também em descrever as características dos direitos da personalidade. Ou seja, na realidade são, absolutos,…