Artigo Cientifico Criminal

ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12. Tratará sobre as principais mudanças nas infrações administrativas e criminais de quem assume o riso de dirigir embriagado, principalmente em relação ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ao final tratará dos pontos controvertidos da lei de Trânsito Brasileiro. Palavras - chave: Embriaguez no trânsito, Lei Seca, alterações no Código de…

Prova Metodologia da Investigação Criminal Manchas Sangue Impressões Indícios Reprodução simulada Perícia Laudo Pericial O termo “Criminalística”, usado pela primeira vez no livro “Manual do Juiz de Instrução” de Hans Gross, lançado em fins do século passado, no sentido de reunir os conhecimentos técnico - científicos que todos os juizes policiais e outros agentes do mundo jurídico deveriam conhecer, para facilitar as suas ações em prol da justiça criminal, em toda sua…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

não incluídas entre as alterações da involução senil, que trazem consigo alteração, às vezes de um único elemento psíquico, da memória por exemplo, não são menos capazes de criar embaraços aos médicos chamados para auxiliar aos juízes, quer no foro criminal, quer no cível. A palavra loucura tem significação muito limitada e não abrange hoje os casos em que a lei deve ter aplicação. Para o objetivo deste livro é de conveniência procurar estabelecer a diferença entre alienação mental e…

ÍNDICE Apresentação...............................................................................................3 Capítulo I – “Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral” Artigos 158 – 161 – 164 – 167.-169 e 182 do CPPB.......................4 Capítulo II – Criminalística - ....................................................................6 . Conceito. . Perito . Criminalística / Criminologia . Prova – definição . Vestígios . Indícios . Recolhimento dos vestígios no

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia…

1. O processo legislativo e a nova Lei da Base de Dados de Perfis de A.D.N. A nova lei que cria a Base de Dados de Perfis de A.D.N. para fins de identificação civil e criminal resultou de um longo processo de estudo e reflexão em torno dos avanços científicos e tecnológicos respeitantes à identificação civil e à investigação criminal, quer a nível nacional, quer no plano internacional. No plano internacional foi decisiva a aprovação do Tratado de Prüm(1), em Maio de 2005. Este tratado…

pensar em crime - partindo da legalidade - se o fato for típico, se a conduta humana corresponder ao preceito normativo, ao que estiver definido em lei. Temos no Código Penal uma máxima que está presente no artigo 5o, XXXIX, da Constituição Federal (princípio da legalidade propriamente dito) e no artigo 1o do Código Penal (princípio da anterioridade da lei penal). Todos os princípios jurídico-penais partem destes pontos. 3.3.1.1 - Subprincípios de Legalidade O princípio geral é uma…

Pelotas Centro de Ciências Vida e Saúde Curso de Psicologia PSICOLOGIA JURÍDICA Professora: sinara DE OLIVEIRA Psicologia jurídica e o sistema criminal penitenciário ALEXANDRA DA SILVA Anna weinberger BRUNA SCHAUN Cristiane LOPES luciana PEGORARO Pelotas 2011 Psicologia Jurídica e o Sistema Criminal Penitenciário A Psicologia sujeita ao caráter compulsório das leis e a conflitos internos de ordem ética, na difícil conciliação dos…

encontram, as criam. (Bernard Shaw-dramaturgo irlandês) 7 RESUMO A presente monografia tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de Nova Lei de Drogas, mais especificamente o art.28 da lei, demonstrando a natureza jurídica do artigo como crime, fato atípico ou infração penal sui generis.O art. 28 da Nova Lei de Tóxicos revogou o art. 16 da Lei nº 6.368/76 e alterou a forma de penalização do infrator portador da droga ilícita, com a instituição de medidas educativa.…