Artigo Cientifico Criminal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Porto Alegre 2013 KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

de Viena sobre as Relações Diplomáticas, assinada em 18-4-1961, em vigor a partir de 24-4-1964 promulgada no Brasil pelo Decreto n.56.435, de 8-6-1965 onde entre diversas questões foram decididas as funções das missões diplomáticas. Com relação ao artigo terceiro que determina quais ser devem as missões: (1) representar o seu Estado; 2)proteger seus interesses junto ao Estado acreditado; (3)negociar com o governo do Estado Estrangeiro; (4), inteirar-se e informar o seu Estado dos…

individuais previstos no art. 5° da CF têm conteúdo penal: anterioridade da lei penal (XXXIX); retroatividade da lei penal mais benéfica (XL); previsão de crimes hediondos e correlatos (XLIII), etc. Direito Administrativo: O Código Penal, em seus Artigos de 312 a 359, prevê crimes contra a Administração Pública, isto é, que podem ser cometidos por órgãos e agentes públicos. Ex.: Art. 312 – Peculato, e Art. 333 - Corrupção ativa. Além disso, a Administração Pública é responsável pela…

a finalidade de proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, etc.), servindo, também como ferramenta de orientação social. II. Direito Penal, política criminal e Criminologia Cabe diferenciar a Ciência do Direito Penal da política criminal e da Criminologia. A política criminal é a ciência ou a arte de selecionar bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela. Tem como objetivo a…

EXPLOSÃO O delito de explosão vem tipificado no artigo 251 do Código penal in verbis: Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e…

ARTIGO 1º TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADAS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM AGIR EM RELAÇÃO UMAS ÀS OUTRAS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE. ARTIGO 3º TODA PESSOA TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL. ARTIGO 4º NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO; A ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE ESCRAVOS SERÃO PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS. ARTIGO 5º NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE

absoluta, porem, dispõe de considerável grau de certeza que indica maior possibilidade de segurança dos fatos. Em sentido amplo, a prova esta intrinsecamente ligada a ciência, esta serve como meio de prova do Direito. O juiz dispõe de diversos meios científicos que o ajudam na ideação e maturação de ser convencimento, a exemplo do exame de DNA que ajudam na identificação de paternidade. Este exame tem como resultado alto índice de aceitação e certeza, permitindo ao julgador dele se…

Direito Penal e Processual Penal INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE1 Mario Azambuja Neto2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PUC-RS; Advogado RESUMO: A questão da investigação criminal preliminar pelo Ministério Público transcende do enfoque corrente na dogmática pátria. Contudo, num primeiro momento, a questão da possibilidade ou não do exercício de tal método investigativo deve ser abordada,…

as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Pela NBC-T-13 foi substituída pela NBC-TP-012, e no item 13.1.1, apresenta-se, de forma específica, a seguinte definição: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória os elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e…

Fulano de Tal, matrícula xxxxxxxxxxxx, declaro para os devidos fins de direito, que o trabalho de conclusão de curso, artigo intitulado“xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”é de minha autoria tendo sido elaborado com a observância do princípio do respeito aos direitos autorais de terceiros e em conformidade as normas estabelecidas no Manual de Normas para EstruturaFormal de Trabalhos Científicos da Estácio - FIC. Declaro ainda que as citações e referência foram elaboradas a luz das normas da ABNT.…