Artigo Cientifico Criminal

PEDOFILIA: TRATAMENTO OU PRISÃO? Resumo: A pedofilia é uma prática que aflige menores. Embora, chame atenção quando é divulgada pelos meios de imprensa, ainda necessita de algumas reflexões referentes às suas implicações penais. Com efeito, este artigo aborda questões relevantes sobre o tema em questão, mostrando os tipos de tratamentos que são realizados e os que estão em discussão no Brasil para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FABÍOLA QUIRINO PEREIRA RIO DE JANEIRO 2014 FABÍOLA QUIRINO PEREIRA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigo científico apresentado como Trabalho Final da Disciplina Direito Penal Constitucional, como…

e os psicólogos estão legitimados em sua atuação profissional. Além disso, o item 5 da legislação do Conselho Federal de Psicologia (1995) assinala a atuação do psicólogo, no que se refere ao perito: “Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, de justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexadas aos processos ” (CFP, 1995).” Bernardi (1998) define a psicologia jurídica como uma área de trabalho e…

nascituro desde a concepção, como será apresentado neste artigo. 1. Dos Direitos Individuais No capítulo I do Título II, a Constituição consagra os “direitos e deveres individuais e coletivos”, assegurando a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF, art. 5º). 1.1. Convenções adotadas pelo Brasil sobre Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966: Artigo 6 º- O direito à vida é inerente à…

território usado pelo sistema de justiça tem sido, frequentemente, desconsiderado, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao funcionamento do sistema de justiça no Brasil. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do Estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando-se esses usos em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para consolidação do Estado de direito em São Paulo. Palavras-chave: 1.…

trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus principais aspectos, suas conseqüências e sua possível inconstitucionalidade. Palavras-chave: Penas, progressão de…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE-FANESE ROSANA SANTOS FRAGA ARTIGO SOBRE O USO DE ALGEMAS EM PRESO ARACAJU-2015 ROSANA SANTOS FRAGA ARTIGO SOBRE O USO DE ALGEMAS EM PRESOS ARACAJU-2015 USO DE ALGEMAS EM PRESO Rosana Santos Fraga¹ Resumo Este artigo científico visa discutir o uso de algemas pelo policial em presos, a partir da legislação vigente, com o propósito de refletir sobre os riscos que o uso ou não desse equipamento oferece

para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público Daniel Gerber Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, integrante do conselho permanente do ITEC (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e professor nos cursos de especialização em Direito Penal e Processo Penal da Uniritter/RS e IDC/RS GERBER, Daniel. O “Habeas Corpus” e a justa causa para a ação penal: sobre a…

Prisão em flagrante ...............................................................38 CAPITULO III:EFETIVIDADE DA LEI N.11.340/2006 40 3.1 Assistência judiciária 41 3.2 Da representação e possibilidade de renuncia 43 3.3 Competência das varas criminais e da criação dos juizados 43 3.4 Procedimento judicial 48 Considerações Finais 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 Resumo: O presente trabalho monográfico tem como estudo…

aplicabilidade do princípio do contraditório, previsto no artigo 5º inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inquérito policial. Traz à luz as principais características e conceito do inquérito policial analisando quais garantias e direitos são estendidos ao investigado e a discussão doutrinária a respeito do tema, a partir das correntes que defendem a contraditoriedade das partes na investigação criminal. 5 2 PROBLEMA Antes da promulgação da…