Artigo Cientifico Criminal

............................................................................................. | 04 | 2- Policia Judicária e suas Especificidades ..................................................... | 05 | 2.1- Segurança pública e persecução criminal ................................................................ | 05 | 2.2-A investigação........................................................................................................... | 07 | 2.3-Aparelhamento...................

presente artigo científico tem por objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/2011, que altera alguns dispositivos do capítulo IX do Código do Processo Penal relativo à prisão preventiva e fiança. Nesse trabalho será explorado às hipóteses da decretação da prisão preventiva e o instituto da fiança e às respectivas mudanças. Palavras-Chave: Prisão; Preventiva; Fiança. AND TEMPORARY CUSTODY ASSUMPTIONS OF THE INSTITUTE OF BAIL AND DECREE ACES WITH NEW CHANGES IN…

PENAL MEDIEVAL ................................................................................................ 4 PERÍODO HUMANITÁRIO ..................................................................................................... 5 PERIODO CIENTIFICO ............................................................................................................ 5 ESCOLAS PENAIS…

mesmo com Raffaele Garofalo, magistrado italiano, autor da escola positiva italiana. O estudo da criminologoia possui duas fases: 1a fase - Pré-Científico, pq se de certa forma criminologia é o estudo do crime (atualmente, a ideia base não é esta, vamos ver mais a frente), de estudar justamente o delito. A expressão período pré-científico, é pq os criminólogos dizem o seguinte: "crime é um fenômeno histórico, existiu em todas as civilizações, ainda que lá naquela…

cabíveis, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Penal; V – comunicação do fato ao juízo competente, solicitando a realização de exame de corpo de delito, se for o caso; ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR VI – comunicação à família da vítima ou pessoa por ela indicada; VII – comunicação aos Conselhos de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública; e VIII – relatório circunstanciado sobre a ocorrência. Art. 2º Após as providências enumeradas no Artigo…

rotineira de trânsito, valendo salientar que apresentou toda documentação comprobatória da posse do veículo, bem como de sua identificação completa. Consta na referida notificação e no auto de infração que o condutor cometeu a infração disposta no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influência de álcool de acordo com a resolução 432 – DENATRAN. Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe da fiscalização…

suportado, isto é, acaba por dificultar no reconhecimento daquele que motivou a conduta ilícita. A presente pesquisa tem como objeto uma das técnicas que tem contribuído de uma forma positiva, nos últimos anos, no decorrer do processo de investigação criminal brasileiro, refere-se a hipnose. A hipnose é definida pela American Psychological Association (Associação Psicológica Americana) como uma técnica terapêutica na qual clínicos submetem seus pacientes a um procedimento de indução…

a finalidade de resolver problemas com o auxilio de procedimentos científicos. Para Lehfeld (1991), pesquisa é a inquisição, o procedimento sistemático e intensivo, que tem como objetivo descobrir e interpretar os fatos que estão inseridos em uma determinada realidade. 1. PESQUISA DOCUMENTAL A pesquisa documental tem como objetivo investigar fontes primárias que ainda não foram analisadas para fins científicos, podendo ser documentos, leis, desenhos, gravações,…

18 anos de idade. É o que decorre do artigo 228 da Constituição Federal, do artigo 27 do código Penal e do artigo 104, em seu caput, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na linguagem do Direito Penal, especificamente no campo da culpabilidade, afirma-se que o menor de 18 anos não tem imputabilidade, que pressupõe a compreensão do caráter ilícito do fato praticado e, por esta razão, não é passível de sofrer a imposição de sanção criminal. A análise desta questão…

A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NA LEI MARIA DA PENHA1 Aruana Zanon Estrella de Souza Netto 2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar de modo sucinto o assunto A Representação Criminal nos Crimes de Lesão Corporal Leve dentro da Lei Maria da Penha. A partir deste analisar-se-á puramente a lesão corporal, seus conceitos e sua origem histórica, a denúncia e a queixa e, posteriormente, ater-se principalmente à decisão do Supremo…