Artigo Cientifico Criminal

COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O artigo analisa a Lei de…

1896 e de antropologia em 1906. Sua experiência psiquiátrica foi muito influente em sua associação da demência com a delinquência.2 Contribuição Teórica [ editar | editar código-fonte ] Lombroso é creditado como sendo o criador da antropologia criminal e suas ideias inovadoras deram nascimento à Escola Positiva de Direito Penal, mais precisamente a que se refere ao positivismo evolucionista, que baseava sua interpretação em fatos e investigações científicas. Em 1880 funda juntamente…

das estratégias poderiam ser melhores concluídas e com resultados mais eficientes do que é hoje alcançado. 2 - LEIS E CONVENÇÕES NO BRASIL E NO MUNDO Com o advento da colonização do Brasil fez-se necessário uma legislação criminal que coibisse o uso e o comércio de drogas através de punições.Como era um país que ainda não possuía um governo próprio, foi implementada a Lei das Ordenações Filipinas, que vigorou no Brasil ente os anos de 1603 a 1830. Dizia o Título

Hélida Cristina Guerreiro Coutinho4 Maria Nayara de Brito5 Profª. Esp. Mércia Capistrano Oliveira (Orientadora)6 Profº. Esp. Romero Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da…

organizado, organizações criminosas, prova, sigilo do acordo, processo penal, persecução penal, investigação. 7 ABSTRACT Delation awardee is an institute of the Brazilian Criminal Right that causes controversies, that presents arguments for and against its usage. It was first thought as a way to help the State in the criminal prosecution of high tortious and difficult investigation crimes, like those related to organized crime. Afterwards it has had its utilization extended to…

miseráveis, extraindo dentes, prescrevendo medicamentos contra moléstias, distribuindo-os a quem deles necessita ou em situações de urgência ou emergência. A Ação Penal é de iniciativa publica incondicionada. A Competência é do juizado especial criminal. CHARLATANISMO – “Dos Crimes contra a Saúde Pública” Art. 283 – CP: “Inculcar ou divulgar cura por meio secreto e…

pensamento, porém com caracteres mais concretos, encontra-se a Teoria da Nova Prevenção, que oferece mecanismos de prevenção que podem ser executados pela própria comunidade, sem a necessidade da intervenção da esfera Criminal. Assim, objetiva-se que a entrada no sistema criminal seja a última alternativa para prevenção do crime, fato que se insere numa prevenção terciária. Ou seja, necessita-se de um veículo paraestatal para obter maior sucesso da prevenção primária do delito, quando…

Metodologia do Trabalho Científico 1- Definição de Unidade de Leitura 1.1 Autor Maria Luiza Marcílio 1.2 Obra História Social da Criança Abandonada 1.3 Editora/Edição Hucitec ltda./1°edição 1.4 Local/ Data São Paulo, 1998 1.5 Unidade A Fase da filantropia ( até meados do século XX )pg 191-223 1.6 Mini Currículo Maria Luiza Marcílio possui graduação em História da Educação pela Universidade de São Paulo, e Doutorado na Université de Paris Sorbonne…

Questão 1 Nota: Excelente ...o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009, p. 1). De acordo com a definição acima marque a opção correta para o

princípios, espécies, bem como seus reflexos no contexto da ressocialização do apenado. Nesse contexto, surge o seguinte questionamento: é possível fazer uma relação entre maior aplicabilidade das penas alternativas e diminuição da reincidência criminal? Ou seja, as penas alternativas são realmente eficazes no sentido de contribuir para a ressocialização do apenado? Tem-se como hipótese que, o atual sistema prisional no Brasil está falido e, longe de se alcançar o objetivo da…