Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1 TACIANE SILVA REIS RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que…

NOME: Denise dos Santos RA: 0745382 CURSO: Ciencias Contabeis TURMA: CCOFN02A 2 Semestre CAMPUS: Chacara Flora TRABALHO DE DIREITO – QUESTÕES 2 1. Qual é a diferença, no direito, entre fontes formais e fontes materiais? R: Fontes materiais (fato social e valor) Representam os elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que são conjugados para a construção de uma lei

DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL AULA 2. I – CONTEUDO DA AULA 1. Relação de trabalho x Relação de emprego: Conceito e Definição, Formas de contratos de trabalho que não formam vinculo de emprego (trabalho avulso, trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho voluntario, estagio. 2. Contrato de Trabalho: Definição, Natureza Jurídica, Características e Requisitos de Validade, Formação do Contrato de Trabalho, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho, Sujeitos do Contrato de…

Filosofia e Sociologia JUSNATURALISMO, CONTRATO SOCIAL E LIBERALISMO Filosofia e Sociologia Alunos: Bruno Maia Daniel Alves Fernando Teodoro Guilherme Ferreira Jhonatan Bispo João Vitor Julya Vieira Tainá Stephanie Turma: 2º Ano EM - A Contagem 2013 Bruno Maia Daniel Alves Fernando Teodoro Guilherme Ferreira Jhonatan Bispo João Vitor Julya Vieira Tainá Stephanie JUSNATURALISMO, CONTRATO SOCIAL E LIBERALISMO Trabalho apresentado à disciplina de…

outras relações de trabalho. Uma das diferenças principais entre a relação de emprego e a de trabalho, é que, naquela, em especial, há uma grande preocupação em proteger o trabalhador em razão de sua inferioridade econômica em relação ao empregador. A seguir, serão apresentadas as diversas formas de contratação existentes, que poderão ou não configurar o vínculo empregatício. CONCEITO DE EMPREGADOR De acordo com o artigo 2º da CLT, “considera-se empregador a empresa, individual ou…

SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Introdução Com o intuito de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas se…

Contrato de Trabalho Introdução Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. A natureza da prestação de serviços é que irá definir o tipo de contrato entabulado. Assim, por exemplo, se a prestação ocorrer em caráter autônomo, haverá relação autônoma de trabalho; se, contudo, suceder de forma subordinada, terá relação de emprego propriamente dita. Os contratos de trabalho, como espécies de…

17931 Diário da República, 2.ª série — N.º 78 — 20 de Abril de 2011 Artigo 70.º (Disposições transitórias) 1 — Às infracções disciplinares praticadas antes da entrada em vigor deste Regulamento serão aplicáveis os preceitos do mesmo quando forem, em concreto, mais favoráveis aos visados. 2 — Os preceitos de natureza processual são de aplicação imediata. Artigo 71.º (Publicação e entrada em vigor) O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO O presente trabalho buscou analisar, através de pesquisas bibliográficas, doutrinas, revistas e em legislações, acerca do tema os princípios no direito do trabalho, delimitando especificamente o princípio especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos do princípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 2.1 O Núcleo Ideológico da Reforma 4 2.2 Delimitação do Problema: subsídios de Direito comparado 5 2.3 Características da "Relação de Trabalho" na Acepção do art. 114, I, da CRFB 6 2.3.1 O trabalho autônomo 6 2.3.2 O Trabalho Voluntário 8 3 METODOLOGIA 9 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 10 5 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A introdução deve fornecer ao leitor uma visão geral do TCC. Para isso, deve-se…