Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

Fundamentos da Legislação Trabalhista O contrato de trabalho pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Quando do contrato por tempo determinado, as partes envolvidas têm conhecimento de que se dará a dissolução do contrato em prazo certo e podem, se quiserem, prorrogar o contrato ou extingui-lo. No caso do contrato por tempo indeterminado, a rescisão será unilateral quando uma das partes tomar a iniciativa de dissolver o contrato. Ou o empregado pede demissão, ou o empregador

22 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falarei sobre as rotinas trabalhistas e contabilização, é muito importante o estudo minucioso para a contabilização adequada dos fatos contábeis gerados a partir das rotinas trabalhistas, é necessário compreender as rotinas, O objetivo da Contabilidade pode ser estabelecido como sendo o de fornecer a informação estruturada de natureza econômica, financeira, físico. De tal forma que para melhor preparar o profissional para o mercado de trabalho e…

primeiro i i ministro. c) O chefe de estado é rei. d) O chefe de estado é o presidente. e) Todas as alternativas estão corretas Fontes do Direito Direta: ƒ Costume ƒ Lei Indireta: ƒ Doutrina ƒ Jurisprudência Da Lei A Constituição Federal no artigo 59 que o processo legislativo compreende a elaboração de: ƒ I - emendas à Constituição; ƒ II - leis complementares; ƒ III - leis ordinárias; ƒ IV - leis delegadas; ƒ V - medidas provisórias; ƒ VI - decretos legislativos; ƒ VII -…

Código de Defesa do Consumidor, como é conhecida a Lei nº 8.078/90. Constituiu, naquela oportunidade, o grande marco de início normativo da história do direito consumerista, matéria anteriormente tratada apenas como direito ou garantia individual, no âmbito de nossa Carta Magna. De 1990 até nossos dias, o que se verificou foi uma arraigada luta dos órgãos estatais e de entidades não governamentais, com vistas a dar efetividade prática àquela Lei, impondo sua aplicação às mais…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado. TRABALHO: Resumo dos capítulos C, D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e…

regime da estabilidade decenal, o legislador constituinte convidou explicitamente o Congresso Nacional a regulamentar outras medidas contra a dispensa arbitrária. A multa sobre os depósitos do FGTS era para ser um contraponto às demissões individuais ou plúrimas (artigo 7o., I, CF), aplicáveis às demissões como um todo (inclusive as coletivas) somente enquanto a proteção contra a dispensa arbitrária não viesse (daí porque o percentual de 40% tem sede o art. 10, I, do Ato das Disposições…

Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.Traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do contrato de sociedade, o conceito da atividade rural; além da apresentação de alguns exemplos que se enquadram dentro da sociedade simples. Sociedade Simples Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico

1 INTRODUÇÃO 6 2 DESENVOLVIMENTO 7 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIA 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho teve ênfase teórica nas matérias estudadas e nos livros do semestre, porem, tivemos o foco em mostrar a realidade da Administração de Recursos Humanos vivida por uma empresa. A escolhida para pesquisa foi a Andritz, Multinacional com sede na Áustria, 158 anos no mercado, composta por varias divisões, escolhemos a Sindus Andritz MS, localizada em Eunapolis, onde ela é a responsável por toda

capilares. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício das referidas profissões tais como: honestidade, comprometimento com a defesa dos princípios fundamentais de respeito à vida humana, respeito às leis, estatutos e regulamentações, adotando práticas de proteção físicas e psicológicas e ao bem-estar de todos. Palavras-chave: INTRODUÇÃO Esse artigo tem por finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na…

1. Introdução O contrato de adesão figura num contexto de massificação contratual, que reflete uma tendência padronizadora das relações contratuais, presentes principalmente na seara empresarial. O contrato de adesão pode ser visto de forma bastante considerável nos banco, seguradoras e empresas comerciais de modo geral, que estabelecem um tipo contratual já pronto para os possíveis aceitantes, e estes arcam com a perspectiva de aceitarem o não, sem poder alterar aquilo que está…