Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Trata-se da evolução do chamado Direito do Trabalho, que no inicio teve diversas expressões tais como: Legislação do Trabalho (CF de 1934), Direito Operário (CF de 1937), Direito Social e tantas outras expressões até chegar no chamado Direito do Trabalho que temos hoje pela nossa atual Carta Magna promulgada em 05 de outubro de 1.988. O Direito do Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regulamenta as relações de emprego e outras…

__________________________________________________ 2º Examinador (a): __________________________________________________ __________________________________________________ Professor Luciano Esmeraldo Amorim Assessor Pedagógico DEDICATÓRIA Esse trabalho é dedicado aos meus pais, Francisco Vilemar e Maria Olinda, pelo apoio e incentivo que me foi dado, aproveitar para dedicar também aos meus irmãos Olimar e Osana, que mesmo longe e tendo que cuidar das próprias vidas, sempre…

Tema: Vínculo de Emprego e Novas Relações de Trabalho 1) De que modo considerar a possibilidade de contratação de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica? Uma fraude? Um instrumento de gestão? Uma oportunidade para o trabalhador? Sandra Tucato e Rosualdo Rodrigues explicam que, se torna cada vez mais comum as empresas contratarem empregados “mascarados” como pessoa jurídica, ou seja, o empregado constitui uma empresa e passa a receber como prestador de serviços. Nesses…

além de inviável é, na maioria das vezes, prejudicial à comunidade onde esses estão instalados, o Congresso aprovou a Lei Complementar Nº 128/2008, que altera o texto da Lei Complementar Nº 123/2006 e cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI) em seu artigo 18-A. Encontrar uma configuração harmônica para que as instituições de um país funcionem efetivamente não é uma tarefa fácil. Isto supõe uma Constituição, leis, direitos de propriedade e sistemas políticos em regime de…

Título do anexo 20 INTRODUÇÃO Nesse texto, vamos falar sobre PEC dos Empregados Domésticos,e Clinicas de Repouso. O impacto que o Pais teve com as novas Leis e Direitos dos trabalhadores domésticos, com pontos positivos e negativos no mercado de trabalho. Domésticos ou Clinicas O Empregado sempre será uma pessoa física. Para que haja a relação de emprego, e necessário, de um lado, uma pessoa…

Trabalho autônomo Stelamaris Ost Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo,…

eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL AUTÔNOMO E PROFISSIONAL LIBERAL: Profissional liberal é aquele que executa um trabalho técnico ou científico, sem vínculo empregatício e com liberdade de atuação, mas com total responsabilidade pelos resultados, pois o contratante ou cliente não pode interferir na sua forma de atuar. O profissional liberal deve ter formação…

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Resumo: Este artigo científico tem por escopo trazer ao conhecimento geral da sociedade consumerista e acadêmica que existem meios e formas legais e regulamentadoras, que versam sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. Sendo que a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana…

Introdução A noção de trabalho é sempre relacional. Pensado como individualidade, ou subjetividade, o homem não é um universo autônomo que se baste a si mesmo. Ele precisa sair de si e ir ao mundo para pode realizar-se, como no mais o faz todo ser vivo. Portanto o isolamento do homem há de ser rompido sua ida ao mundo em função de necessidades básicas a sua manutenção. A relação de trabalho além de ser homem-mundo, isto é, entre o sujeito e o objeto, é também uma relação homem-homem…

Resumo: A liberdade de escolha é primado da Constituição Federal de 1988, objetiva-se assim, viabilizá-la criando-se meios que deixem à discricionariedade de cada um a forma como queira criar seu meio familiar. O presente artigo cientifico tem como objetivo principal analisar a união poliafetiva, com bases nos princípios garantidores da dignidade do homem e tornar incólume a sua liberdade, tendo como referencia o surgimento dessa união no meio social, não como um algo novo, mas algo que só veio