Artigo Cientifico Coisa Julgada

WANDERLUCIA OLIVEIRA LIMA MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO NATAL UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP 2006 MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO COLEÇÃO DOCUMENTOS NORMATIVOS DA UNIVERSIDADE POTIGUAR SÉRIE LARANJA: REGULAMENTOS E NORMAS DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS. VOLUME 3: MANUAL DE NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO . ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DA SILVA CELLY FRANCK…

– SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de DNA, para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma…

Explique a vinculação existente entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Ms. FORTALEZA 2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de…

Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Cristiane Teles Moura Rio de Janeiro 2010 CRISTIANE TELES MOURA Eficácia Preclusiva Panprocessual dos Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Nelson Tavares Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Kátia Araújo Guilherme Sandoval Rio de…

de 24 de março de 2005. Na ADIN proposta, o Procurador-Geral, para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, argumenta que os artigos, incisos e parágrafos da Lei N° 11.105/05 que acima foram citados, violam o inciso VI do artigo 23, o artigo 225, caput e inciso IV, ambos da Constituição Federal, e o princípio democrático e a coisa julgada material. Para fundamentar o pedido de concessão de liminar, Fonteles procura demonstrar a existência do fumus boni iuris - fumaça…

citado dispositivo legal. Cabendo, pois, ao presente trabalho, a reflexão crítica e pragmática em torno do tema com os contornos da relativização da coisa julgada, em necessário contraponto com a segurança jurídica. Palavras-chave: Ação Rescisória, Exame de DNA, Investigação de Paternidade, Presunção, Coisa Julgada (Material), relativização da coisa julgada, interpretação extensiva de dispositivo de lei. INTRODUÇÃO Em recente posicionamento manifestado em sede da Egrégia Quarta…

tem chamado relativização da coisa julgada material. Há não só defensores e opositores de peso, que defendem seus posicionamentos, como também inúmeros argumentos, plausíveis ou não, em ambos os lados da questão. E afinal, o que se discute? A relativização, diminuição, flexibilização ou desconstituição de um instituto até então intocável, a coisa julgada material. O interesse e a grande discussão consubstancia-se no fato de que sentenças transitadas em julgadas são injustas,…

magistrados. Eram legitimados a pleitear a rescisão os interessados na decisão que lhes causou prejuízos, seus herdeiros e até terceiros. Com o pedido, suspendia-se a execução, diverso do que ocorre atualmente. O efeito suspensivo objetiva deixar as coisas no estado anterior que se encontravam. Os magistrados apreciavam a causa da restituição e o edicto do Pretor enumerava as causas, dando origem aos pressupostos da ação rescisória. A rescisão ocorria em relações jurídicas que o…

muito embora na maioria das vezes a revisão criminal seja manejada como ferramenta recursal, constitui-se em ação autônoma de impugnação que visa assegurar direitos constitucionais. Quanto à natureza jurídica, diz-se que é constitutiva e cabe ser julgada originariamente pelos tribunais que, a rigor, revêm em grau recursal as decisões condenatórias já transitadas em julgado nos casos específicos de alegações de graves equívocos que deram ensejo à sentenças incorretas ou eivadas de…