Artigo Cientifico Codigo Penal

envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Duque de Caxias, 2012 A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Sérgio Leitão Vasco Profª. Fabiana Raslan

interferência desta no julgamento da lide. Depois, trataremos a questão da importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes de usuários de substância entorpecente que a Organização Mundial de Saúde reconhece. E, por fim, analisaremos a exata interferência que o exame de dependência toxicológica exerce na dinâmica do direito processual penal. Questões Incidentais Na terminologia jurídica ou na técnica forense denomina-se de…

para a elaboração da Monografia. Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população…

and moral law. Keyword: Ethics. Moral. Legalization and Respect to the mother. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar o aborto, buscando compreender as diversas opiniões da religião e da sociedade, além de buscar um aprofundamento maior da legislação à respeito do tema. O aborto, que consiste interrupção provocada da gravidez, é tratado no Código Penal, nos artigos 140º e seguintes, dos crimes contra a vida intrauterina. Cumpre saber se esta é uma questão…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Este resumo, desenvolvido via revisões bibliográficas e exploração de artigos científicos críticos, visa mostrar as consequências da possível redução da maioridade penal brasileira, tema contemporâneo e muito polêmico entre a Legislação e os brasileiros em geral. Tendo como base, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de transformar esses dados em posicionamentos conclusivos, de

MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio…

Tradicionalmente se conceitua o direito penal como um conjunto de normas estabelecidas por lei, que descrevem comportamentos considerados graves ou incontroláveis e que ameaça com reações repressivas como as penas e as medidas de segurança; Um mecanismo de preservação da ordem social. O papel que corresponde ao estado é o de preservar essa ordem social, no caso da criminalidade, empregar o instrumento coativo mais forte de que dispõe que é a pena ou medida de segurança. Como exemplo de…

fornecendo material? 14 4.9 Perícia em furto qualificado e crimes afins 14 4.10 Laudo de avaliação 15 4.11 Exame de reconhecimento de escritos (grafotécnicos) 15 4.12 Exame para comprovação de embriaguez 16 5 O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL 17 5.1 Natureza jurídica do interrogatório 17 5.2 A obrigatoriedade do interrogatório 18 5.3 Momento adequado para se realizar o interrogatório 18 5.4 Presença do advogado ou defensor público 19 5.5 O interrogatório do réu…

instituto do estado de necessidade, definido em nosso ordenamento jurídico por meio do artigo 23, I, e conceituado no artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como causas excludentes da ilicitude, também entendidas por alguns doutrinadores como "cláusulas de garantia social e individual [1]". 2.Conceito Destarte a definição dada pela letra da lei no citado artigo 24 do CPB, se posta como medida de melhor conveniência e…

Conteúdo A obra está dividida em três etapas: conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira, fazendo uma análise da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) abordado o conceito de pena alternativa traçando novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história de Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e…