Artigo Cientifico Codigo Penal

Julio Fabbrini Mirabete ۩. Tempos primitivos Embora a história do Direito Penal tenha surgido com o próprio homem, não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico (vedas) e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como resultantes das forças divinas ("totem") encolerizadas pela prática de fatos que exigiam reparação. Para aplacar a ira dos deuses,…

Artigo científico Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam

modo de pensar, e faz com que os seus pensamentos trabalhem para aquilo que a pessoa mais deseja: o crime. 1 Lombroso e a obsessão pela loucura Foram às idéias revolucionárias de Cesare Lombroso que originaram a Escola Positiva do Direito Penal que “rechaçava totalmente a noção clássica de um homem racional capaz de exercer seu livre arbítrio. O positivista sustentava que o delinqüente se revelava automaticamente em suas ações e que estava impulsionado por forças que ele mesmo…

Discente: Walkléia A. de Souza Palavras chaves: Plagio, código de ética Profissional do Assistente Social. O texto discorre a cerca do plágio em trabalhos feitos por estudantes universitários, dando ênfase aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Lembrando que o mesmo faz parte de um requisito fundamental para conclusão do curso de Serviço Social nessa instituição, por isso trazemos a tona a importância de refletir sobre os plagio e o código de ética do Serviço. Pode se dizer…

testemunha pode, com depoimento convincente, ser prova suficiente para a procedência de uma ação civil ou penal. Miguel Reale ensina com clareza “que, se nem sempre traduzem princípios gerais ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador de Direito não pode a priori desprezar” (Lições Preliminares de Direito, Saraiva, p. 315). É por isso que a Lei de Introdução ao Código Civil, no artigo 4º, dá ao juiz poderes para decidir quando a lei for omissa, com base nos…

junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Todos os dias nos vimos diante de situações desagradáveis e constrangedoras com relação a este tema. Assistimos em TV, jornais e também situações de conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro diz que havendo recusa, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no artigo 165 do CTB que…

insertos todos os acadêmicos, todos os professores e, por fim, todos quantos militam nessa área. 2 REVISÃO TEÓRICA O Direito Penal tem a sua finalidade na tipificação dos crimes que o Estado pretendeu tutelar. E todo aquele que desconsiderar essa proteção aos bens jurídicos constantes daquela disciplina sofrerá as sanções respectivas. O Código Penal brasileiro é de 1940, portanto havia nele alguns dispositivos obsoletos e que precisavam ser alterados, o que aconteceu, em…

0000000000.2014.8.18.0140 ESTADO DO PIAUÍ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA 1ª VARA CRIMINAL SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL ASSUNTO(S): Crime de .................................. Tipo da Distribuição Data da Distribuição SORTEIO 00/00/2014 ACUSADO:

BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier.

Catedrático CONTACTOS Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177 Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal [gms@fd.lisboa.ucp.pt] │ www.fd.lisboa.ucp.pt ÁREAS DE INTERESSE Disciplinas de trabalho ou investigação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Económico, Direito Penal Fiscal LÍNGUAS  Inglês (Falado e escrito)  Francês (Falado e escrito)  Alemão (Leitura)  Espanhol (Leitura) PERCURSO ACADÉMICO  1969| Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa |…