Artigo Cientifico Codigo Penal

CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT. Maceió 2015 DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1 Larissa Bernardes do Monte2 Resumo: Trata-se de um artigo científico…

INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos os conceitos e definições buscando as principais funções e atribuições do enfermeiro, mostrando as diretrizes que regem o código de ética do profissional de enfermagem e outras particularidades do mesmo. De acordo com o tema, o exercício da enfermagem e as normas penais e éticas mostrando as legalidades da profissão e seus limites, todos de acordo com os conselhos regional e Federal de enfermagem. Em qualquer instituição…

aborto provoca grande inquietação na sociedade e como o assunto é de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, no Brasil o aborto é assegurado pelo artigo 128 do código Penal em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante. O artigo 128 cita que não constitui crime o aborto praticado por médico se fundamentada a probabilidade e atestado por outros dois médicos de o nascituro apresentar graves e…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL CRIMES PREVISTOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078, de 11 de setembro de 1990 1. INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor nasce, desenvolve e justifica-se na sociedade de consumo. Regra a produção e a comercialização de produtos e serviços pelo anseio do consumo. Seu aparecimento, com alterações profundas do Direito tradicional, decorre diretamente da revolução industrial (com produção,…

próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, os açoites, o degredo e outras práticas desumanas e irracionais, manifestamente incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e o processo…

9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ x ] SIM [ ] QUAL?___________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA O uso de Carta, ou Documento, Psicografado como prova no Processo Penal, especificamente no Tribunal do Júri,…

Introdução O objeto deste estudo um trabalho científico que tem como escopo principal o artigo 208 ao 212 do código penal brasileiro (CPB), que em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a

PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO FORTALEZA 2013 NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi…

SANTOS A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI…

desvendar a cadeia genética do homem, sob o patrocínio do governo americano, no que se convencionou chamar de projeto genoma, que consiste na identificação do código genético do homem. Na semana passada os pesquisadores concluíram o rascunho da cadeia genética, faltando agora preencher os claros restantes. Ao decifrar o código genético, a indústria farmacêutica poderá produzir medicamentos mais específicos para cada fraqueza do organismo e a Medicina poderá se tornará mais…