Universitária

COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO M Ma ar ri ia a B Be er rn na ar rd de et te e M Ma ar rt ti in ns s A Al lv ve es s * * S Su us sa an na a M Ma ar rg ga ar re et t d de e A Ar rr ru ud da a * ** * RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 de 2003. Palavras-chave: Artigo científico. Normalização. NBR 6022. * * B Bi ib bl li io ot te ec c á ár ri ia a - - B Bi ib bl li io ot te ec c a a U Un ni iv ve er rs s i it tá ár ri ia a Universidade Federal de Santa Catarina Mestre em Engenharia de Produção Universidade Federal de Santa Catarina E-mail: berna@bu.ufs.br ** Bibliotecária – Biblioteca Universitária Universidade Federal de Santa Catarina Especialista em Gestão da Informação Universidade Federal de Santa Catarina E-mail: susana@bu.ufsc.br Modelo de Artigo de periódico baseado na NBR 6022 , 2003. Nome do (s) autor (s). Palavras que representam o conteúdo do texto. Breve currículo do (s) autor (s), em notas de rodapé. Título do artigo, centralizado.

características que a mesma encontra-se inserida. O enerredo do texto foi construído com base no artigo científico da Srª Patrícia, postado na internete no site Aprenda Triburário, em setembro de 2008. 2 COMPTÊNCIA TRIBUTÁRIA Tem como funcionalidade a criação de tributos (impostos), sendo um poder conferido pela Constituição Federal á União, aos Estados membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. Tendo como responsabilidade do legislador em determinar quais tributos cada ente…

INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro é regido pela Carta Fundamental, sendo contemplado pelo legislador constituinte, que tratou de elencar exaustivamente a organização e sistematização dos tributos na Constituição Federal, atribuindo as regras de instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Dessa forma, por não existir lacunas na Constituição Federal no que concerne o Sistema Tributário Brasileiro, o legislador infraconstitucional fica impedido da criação de novos…

PEREIRA 2 RESUMO: O presente artigo acadêmico busca realizar uma analise crítica acerca da temática da Tributação e sua relação com os Direitos Fundamentais, mais especificamente com os princípios constitucionais que norteiam e disciplinam a atividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é indiscutível o direito do Estado em tributar sobre o patrimônio do contribuinte, como forma de manter a máquina estatal ativa em seu funcionamento. No entanto, é necessário…

TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA X CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. RESUMO: De forma breve e concisa, este trabalho diferencia os termos: taxas e contribuições de melhoria. Conceitua-os, classifica-os, mostra à competência e lei instituidora, seus fatos geradores, sujeitos passivos e suas bases de cálculo. Também enumera as suas principais diferenças para, logo em seguida, trazer o confronto entre os tributos conhecidos como contribuição de iluminação…

Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário 1. Conceituação de tributo Os princípios constitucionais tributários estabelecem as limitações ao poder de tributar impostos a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar patrimônio dos contribuintes para o Estado. Essa expropriação de patrimônio é a característica peculiar da regra de Direito Tributário. 1.1 - Direito tributário O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA PROFESSORA: Ms. MARINA RÚBIA MENDONÇA LÔBO I – PROJETO PARA O ARTIGO 1. TÍTULO 1.1. Título: sintetiza o conteúdo da pesquisa; demonstra a generalidade do tema; pode conter subtítulos. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Os critérios para escolha do tema devem ter: originalidade, importância, viabilidade, conhecimento do assunto; para tanto o aluno(a) orientando deve…

determinadas pessoas, atos e fatos. Fundamentação Legal: Imunidade de Impostos: Constituição Federal – art 150, VI “c” Imunidade de Contribuições Sociais: Constituição Federal, art. 195, § 7º A nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social sem fim lucrativo, tendendo os requisitos da Lei. Cabe frisar que a renda,…

Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios).…