Artigo Científico Tributos

Pululam propostas consagradas no rol da literatura jurídica. () No entanto, fugindo do aspecto dogmático-jurídico, verdadeiro campo de esterilidade racional, a prevalecer o malfadado “fetichismo positivista”, avesso a qualquer forma de progresso científico, avancemos na estrada auspiciosa apresentada pela teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho. () A isenção, assim, típica regra de estrutura, que conserva sua autonomia normativa, consistiria naquele fenômeno através do qual, ao…

espécies, quais sejam: Sistemas reais e Sistemas Proporcionais: em que há pressuposição de signos lingüísticos. Possuindo um sistema nomológico em que predomina uma linguagem lógico-dedutiva; e o sistema nomoempírico que consubstancia em enunciados científicos que visam a prescrever condutas humanas. O direito positivo por possuir uma linguagem prescritiva destinada a disciplinar o comportamento humano no convívio social, uma linguagem disciplinativa das relações humanas…

promover o bem de todos, sem preconceito de raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para alcançar estas finalidades deve prover as necessidades básicas da população utilizando para este fim os recursos arrecadados através dos tributos. No atual contexto social o Estado tem se mostrado ineficiente em executar suas atribuições, seja pela elevada carga de tarefas ou pelo gerenciamento equivocado dos recursos disponíveis para isso. Surgiram então algumas instituições de…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 22/07/2013 Notas Preliminares: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas,

de Empresas pela FACECA Professor dos cursos de Administração da FACECA e do UNIS/MG E-mail: reginaldo-vga@hotmail.com RESUMO: Este artigo tem por finalidade a identificação das vantagens da utilização do planejamento tributário nas microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Para tanto, o estudo baseou-se no entendimento dos conceitos de tributo, MPEs e as leis que embasam esse segmento tão importante da economia, sendo especificadas suas principais características e…

EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em bacharel em administração, da Faculdade Terra Nordeste, como requisito de obtenção de nota da disciplina direito empresarial. Orientador: Clécio Caucaia, CE 2014 SUMÁRIO Objetivo geral Objetivo

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O SIGNIFICADO DA PALAVRA PRINCÍPIO Derivada do latim principium, principü o termo princípio significa inicio, começo, origem ou ponto de partida. Os princípios são necessários para qualquer campo científico, pois vivem como uma partida, uma base de sustentação para o conhecimento. Certamente antes de aprofundar os estudos em determinada área científica é preciso entender os princípios fundamentais dela. 2.2 HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

determinados lugares, chegando muitas vezes a invadir residências, sem falar dos problemas ambientais que acarreta, com a falta de uma rede de esgoto adequada e a falta também de uma estação de tratamento para o esgoto da cidade. Tendo em vista que o artigo 32 do Código Tributário Nacional mostrar a responsabilidade do governante para com o povo o qual ele representa, há também a falta de responsabilidade que os donos de residências e de propriedades têm na hora de pagar os impostos, com…

JUSTA DE SE REDISTRIBUIR A RENDA?1 LUCAS LEAL BRAGA2 cÉSAR RICARDO QUARESMA3 FERNANDA4 RESUMO O presente trabalho traz em voga discussão acerca da viabilidade jurídica, econômica e política do Imposto sobre Grandes Fortunas. Obviamente o presente artigo não pretende de forma alguma esgotar por completo o tema, devido à sua grande complexidade; envolvendo, inclusive, diferentes áreas de estudo. A motivação da pesquisa é a incansável busca por soluções para um regime tributário mais…

1. Resumo do Artigo Científico: Principais dificuldades encontradas pelas Empresas brasileiras no Comércio Exterior Através de pesquisa realizada, sobre “dificuldades de exportação”, assunto este que é de extrema importância na área de comércio exterior, foi encontrado este Artigo Cientifico cujo conteúdo relata as dificuldades geográficas, culturais, tecnológicas e temporais, que são encontradas pelas empresas brasileiras e dificultam as relações internacionais.O referido artigo…