Art Marcio Luis

disponibilidade. A Propriedade se fundamenta na Carta Magna, onde é prevista em vários dispositivos, tendo como principal o inciso III do artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da Função social: Art. 70 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Observados os seguintes princípios: [...] III –…

– O sistema e a sua existência e validade 1. Sujeito de direito 2. Personalidade 3. Pessoa natural 4. Pessoa Jurídica 5. Entes personalizados 6. Os fatos jurídicos 7. Relações jurídicas 8. Antijuricidade 9. Licitude 10.Ilicitude Aluno: Márcio de Souza Barbosa Professor: Djalma Tavares TEORIA GERAL DO DIREITO Página 2 de 53 11.Abuso de direito 12.A invalidade: nulidade e anulidade 13.A validade no tempo e no espaço 14.Questões intertemporais Bibliografia I –…

de janeiro de 1999. De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências: Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos -SINAR, visando à gestão, à preservação e ao…

CONTÁBEIS. TURMA: 30181 DISCIPLINA: DIREITO LEI DO ESTÁGIO GRUPO: Aline Matos CPD: 16337 Daiane Rocha CPD: 16506 Daniel Viegas CPD: 16331 Emília Lisboa CPD: 20508 Lurdes Araújo CPD: 18615 Marcio Fernando CPD: 19308 Marcos Paulo CPD: 18725 SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a discorrer sobre a lei do Estagiário, bem como as suas alterações entre a antiga Lei do Estágio (nº 6494/77) e a nova Lei de Estágio (nº…

Joaquim Pedro Salgado Filho Protogenes Guimarães P. Góes Monteiro. Oswaldo Aranha Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda. De acordo com o Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934 do Art. 3º As florestas classificam-se em: protetoras; remanescentes; modelo e de rendimento. Art. 4º Serão consideradas florestas protetoras as que, por sua localização, servirem conjunta ou separadamente para qualquer dos fins seguintes: a) conservar o regime das aguas; b)…

saneamento? (Valor: 0,3). QUESTÃO 11 Márcio Moraes Veloso, famoso perfumista, foi contratado para desenvolver uma nova fragrância de um perfume pela empresa Cheiro Bom. O perfumista criou a fórmula inspirado em sua namorada, Joana, e deu o seu nome ao perfume. Foi pactuado entre Márcio e a empresa Cheiro Bom que o perfumista jamais revelaria a fórmula da nova fragrância a terceiros. Contudo, objetivando fazer uma surpresa no dia do aniversário de Joana, Márcio presenteia a namorada…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE ALEXANDRE EUCLIDES STAUB JANETE MARIA GALUPO PERUFFO LUIS ARMANDO DE RAMOS SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FRANCISCO BELTRÃO - PR 2013 ALEXANDRE EUCLIDES STAUB JANETE MARIA GALUPO PERUFFO LUIS ARMANDO DE RAMOS SAMUEL HASKEL MOLON FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Trabalho apresentado ao Professor Márcio de Góis da disciplina Direito Comercial I do segundo ano, turno matutino, do Curso de Direito da…

ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO ANO CIX Nº 057 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 EDIÇÃO DE HOJE: 34 PÁGINAS SUMÁRIO DECRETA: Poder Executivo ........................................................................... Casa Civil ..................................................................................... Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária ...................... Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social ................... Secretaria…

Empresa, arts. 970 e 1.179 do Código Civil) • N. 64, cancelado pelo de n. 234. (Direito de Empresa, art. 1.148) • N. 90, alterado pelo de n. 246. (Direito das Coisas, art. 1.331) • N. 123, prejudicado pelo de n. 254. (Direito de Família, art. 1.573) 4. Os seguintes Enunciados da I e III Jornadas foram modificados na IV Jornada: • N. 46, I Jornada, alterado pelo de n. 380. (Responsabilidade Civil, art. 944) • N. 83, I Jornada, alterado pelo de n. 304. (Direito das Coisas, art.…

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